mar 25

PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES ESTIVERAM REUNIDOS COM A SECRETÁRIA DO GABINETE CIVIL DR. TATIANA

11075676_793860634015567_527775404_oOs presidentes das associações estiveram reunidos na tarde dessa terça-feira com a secretária chefe do gabinete civil, Dra Tatiana Mendes Cunha para apresentar a pauta dos militares estaduais.

Na oportunidade foram tratados vários temas que estarão contemplados na pauta da próxima assembléia da categoria, no entanto, o presidente da ACSPMRN disse à secretária que a prioridade é o cumprimento da Lei de Promoção de Praças, em especial, em relação à dispensa do curso de Nivelamento para os policiais militares que tenham o interstício “ex-oficio”, bem como, buscou saber acerca do quantitativo de promoções para abril próximo, haja vista que isso ainda está indefinido.

A secretaria da casa civil informou que estará agendando uma próxima reunião com a equipe econômica do governo e a secretária de segurança para discutirem com as entidades o impacto financeiro das promoções.

Segundo o Soldado Roberto, foi repassado para a secretária a expectativa que a categoria está em relação às promoções de abril, e que isso seria um reconhecimento aos militares estaduais que estão demonstrando todo o seu empenho na preservação da ordem publica em nosso Estado.

heronidesmangabeira.com

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mar 25

POLICIAIS MILITARES REALIZARÃO ASSEMBLEIA GERAL

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mar 25

AGENTES ESTÃO PREOCUPADOS COM AS MUDANÇAS NA SECRETARIA DE JUSTIÇA

Reconstrução de presídios, indicação de possíveis construções de novas unidades prisionais e melhores condições para os detentos. Depois da crise no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado tem tomado diversas medidas para contornar a situação. Para representantes dos agentes penitenciários, entretanto, a categoria não tem sido beneficiada com nenhuma das promessas e ações, além de terem que conviver com as mudanças constantes de secretários na Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania). Nesta terça (24), eles fizeram um ato para cobrar uma resposta do Governo.

Para Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-RN), os anseios e reivindicações da categoria são prejudicadas pelas modificações na Sejuc. “Nós fazemos pautas de reivindicações há muito tempo. Temos muitas coisas que queremos que melhorem para a categoria. Porém, todos os anos temos mudanças na Sejuc. Nos quatro anos de governo Rosalba nós tivemos umas oito mudanças na pasta. Agora, com apenas três meses da nova gestão, já foram três mudanças. Sempre que alguém assume a pasta, nós apresentamos a nossa pauta de reivindicação. Com isso, as nossas pautas sempre ficam atrasadas e a nossa categoria prejudicada”.

Vilma disse que tem tentado contato com o novo titular da Sejuc, Edilson França, que foi nomeado oficialmente nesta terça-feira, quando o nome dele saiu no Diário Oficial do Estado (DOE), embora ele tenha sido anunciado como secretário da pasta nesta segunda. Antes dele, Kalina Leite, atual secretária de segurança (Sesed), esteve provisoriamente na função, assumindo o lugar deixado por Zaídem Heronildes, que pediu exoneração logo depois do início das rebeliões das unidades prisionais.

No ato realizado nesta terça, que aconteceu em frente à Assembleia Legislativa, os agentes cobraram a reestruturação do sistema penitenciário, com investimentos em condições de trabalho, nomeação de mais agentes e valorização profissional. “Muito tem se falado da crise do sistema prisional. Da situação dos presídios e das medidas que precisam ser adotadas para conseguir melhorar o sistema. Entretanto, ninguém fala dos agentes penitenciários. Esse ato foi para sensibilizar a sociedade e os políticos sobre a nossa situação. Como falei, há muito tempo que reivindicamos melhorias, mas estamos tendo dificuldades para conseguir uma resposta positiva do Governo”, explicou Vilma.

A questão física e mental dos agentes também é uma preocupação do sindicato. “Casos como os que foram registrados nas unidades colocam os agentes acima do limite. A saúde física e mental dos agentes se comprometem e isso pode refletir no trabalho dele no dia a dia, tendo em vista que o Estado não oferece nenhum tipo de assistência ou acompanhamento”.

A presidente do Sindasp-RN ainda lembrou que, apesar das condições de trabalho dos agentes não serem as adequadas, a categoria se dedicou ao máximo para ajudar a conter as rebeliões e motins. “Os agentes que estavam de folga foram trabalhar para ajudar. A própria categoria decidiu adotar esse procedimento como forma de ajudar e proteger uns aos outros. Diante do baixo efetivo e falta de materiais adequados, temos que nos unir para garantir o mínimo de ordem possível dentro das unidades e resguardar a segurança dos agentes penitenciários”.

JORNAL DE HOJE

mar 25

ALVO DAS REBELIÕES, DIRETORA DIZ QUE ALCAÇUZ PARECIA SHOPPING: “NÃO HAVIA LIMITES”

Durante os sete dias de crise no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte – começou no dia 11 e terminou no dia 18 de março – a principal reivindicação dos detentos que participaram dos motins e rebeliões era a saída de Dinorá Simas da diretoria da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do RN, que fica no município de Nísia Floresta, Grande Natal. Entretanto, mesmo diante da situação, Dinorá se negou a entregar o cargo. Agora, com a situação se acalmando, ela resolveu abrir o jogo e falar das dificuldades e de sua história de trabalho diário com alguns dos criminosos mais perigosos do Estado.

Dinorá, que é natural da cidade de Grajaú, no Maranhão, trabalha há 13 anos no sistema prisional do Rio Grande do Norte. Ele começou como agente penitenciária no Complexo Penal Dr. João Chaves, foi diretora do CDP da Ribeira e também titular da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape). Em Alcaçuz, a primeira oportunidade aconteceu em 2012, quando se tornou a primeira mulher a assumir o comando da unidade. Apesar de ter enfrentado diversos problemas ao longo dos anos, nada se comparou ao que ela teve que encarar nas últimas semanas: os dias de rebeliões e motins em 16 presídios potiguares, além de cinco ônibus queimados em Natal por ordem dos detentos. Tudo isso tendo como uma das principais reivindicações a saída de Dinorá da diretoria de Alcaçuz.

Mãe de quatro filhos, ela conta que teve que se isolar quase que completamente dos familiares. “Durante essa crise no sistema penitenciário, se eu falei duas vezes com a minha família foi muito. Fiquei em casa sozinha, pois tinha que me dedicar completamente ao que estava acontecendo. Além disso, eu tinha que garantir a segurança dos meus familiares”.

Questionada se em algum momento pensou em entregar o cargo para tentar conter a onda de rebeliões, Dinorá disse que não. “Se o Governo tivesse me tirado, eu iria aceitar, pois sou funcionária. Mas entregar o cargo eu não faria. Em um momento de crise, mudanças assim não devem acontecer. O Estado e meus companheiros de profissão, os agentes penitenciários, precisavam de mim e eu não podia abandoná-los em um momento como esse”, disse a diretora de Alcaçuz, que ainda deixou no ar uma possível “mudança de vida” em um futuro próximo. “Vamos esperar a poeira baixar um pouco. A situação ainda está sendo totalmente controlada. Quando tudo isso passar, irei pensar no que fazer”.

Sobre os motivos que teriam levado os detentos a pedirem que ela saísse de Alcaçuz, Dinorá afirmou que as diversas apreensões que vêm acontecendo na unidade têm incomodado muitos apenados. “Na verdade eu faço de tudo por eles (detentos). Se eles precisam de alguma coisa, que faço de tudo para conseguir. Acredito que o problema maior é que estamos fazendo muitas apreensões em Alcaçuz e isso não é bom para a ‘atividade’ deles”.

Com 13 anos de serviços prestados e em contato direto com centenas de detentos, as ameaças também fazem parte da vida da maranhense. A situação piorou quando ela assumiu Alcaçuz, em 2012. “Quando cheguei, Alcaçuz parecia um shopping, com os presos à vontade, sem limite algum e quase nunca eram revistados. Mudei isso com muita luta e coragem. No começo, eles (presos) ficaram chateados. Recebi algumas ameaças sim, mas em geral eram bilhetes e informações de que os detentos estavam me ameaçando. Só que isso nunca me abalou. Sempre continuei trabalhando da mesma forma”. Um dos episódios mais graves contra Dinorá aconteceu em maio de 2013, quando uma casa de praia de propriedade dela, foi queimada. Segundo informações da polícia, criminosos atearam fogo e picharam as paredes da residência com inscrições de uma facção criminosa.

Embora tenha ciência das dificuldades que o cargo de diretora de um presídio como Alcaçuz traz, Dinorá Simas acredita que o trabalho poderia ser facilitado caso os investimentos no sistema prisional fossem feitos de maneira mais rápida. “Hoje o sistema prisional do Rio Grande do Norte tem muitos problemas estruturais e também de equipamentos. Já é complicado manter a paz em presídios, imagine sem as condições ideais. Precisamos de equipamento de raio-x nas revistas. Também é preciso investir em pessoal, o efetivo de agentes penitenciários é muito pequeno para tantos detentos”.

Vida pessoal afetada
Com 57 anos de idade, até 2002 Dinorá Simas sequer pensava em seguir a carreira de agente penitenciária. Até então recebia uma generosa pensão do ex-marido, de quem separou em 1995. “Quando eu separei, eu tinha apenas o primeiro grau. Depois investi nos estudos e em 2002 resolvi fazer o concurso para agente. Passei e até hoje não me arrependo da profissão que escolhi”.

Formada no curso de Administração, a diretora de Alcaçuz também estava fazendo faculdade de Serviço Social, mas as jornadas de trabalha, muitas vezes beirando as 24 horas por dia, impediram que ela concluísse o curso. “A minha profissão ocupa boa parte do meu tempo. Sempre tento fazer alguma outra coisa, mas infelizmente não tenho tempo. Como falei anteriormente, muitas vezes vejo minha família bem menos do que eu gostaria. Tenho que abrir mão de algumas coisas para seguir na minha profissão”.

Mesmo com todas as dificuldades e das vontades que tem que abdicar, a atual diretora de Alcaçuz disse que a profissão traz muitas alegrias. “De maneira alguma eu me arrependo da profissão eu escolhi. Eu que quis seguir esse caminho, não foi ninguém que me obrigou. Sei que o trabalho que eu faço é muito importante para a sociedade. O trabalho que fazemos nos presídios tem um reflexo direto na vida da população.

JORNAL DE HOJE

mar 25

ASSOCIAÇÃO QUER EQUIPAR BASE DA PM

IMAGEM ILUSTRATIVA

A Associação Potiguar em Defesa da Cidadania, integrada por moradores dos bairros de Morro Branco e Nova Descoberta, na Zona Sul de Natal, inicia hoje (25) uma campanha de arrecadação para financiar a compra de dois contêineres – que vão facilitar o trabalho da Polícia Militar na área – e adquirir câmeras de monitoramento para oito vias da região.

De acordo com o presidente do grupo, Mário Emerenciano, como forma de atrair colaboradores ao projeto, uma motocicleta zero km será leiloada no próximo dia 10 de maio, às 16h. A expectativa é que cinco mil bilhetes sejam vendidos até a data com uma arrecadação total de R$ 125 mil.

Em setembro de 2013, por intervenção dos moradores, após inúmeras ocorrências de criminalidade, uma base móvel da Polícia Militar foi reformada e instalada na avenida Brigadeiro Gomes Ribeiro, no bairro de Nova Descoberta. Desde então, dois soldados do 5º Batalhão da PM cumprem plantão das 8h às 22h, todos os dias da semana. A intenção, segundo Mário Emerenciano, é ampliar o policiamento para a madrugada. “Esses dois contêineres de primeiro mundo terão aparelhos específicos para monitoramento e segurança preventiva 24 horas”, comentou. Segundo ele, os contêineres já foram autorizados pela Prefeitura de Natal. O custo de cada equipamento é R$ 23 mil. Um será usado como escritório dos soldados e o outro, para alojamento. A segurança oriunda da base policial não seria exclusividade de Morro Branco e Nova Descoberta. “O bairro de Potilândia e as adjacências também serão contemplados. O mesmo vale para as câmeras que serão compradas, elas vão estar interligadas com o Ciosp”, frisou. A partir dessa quarta-feira (25), os interessados podem adquirir os bilhetes na base policial da Brigadeiro Gomes Ribeiro.

TRIBUNA DO NORTE

mar 24

AGITOU: LISTA DE CLASSIFICADOS PARA PROMOÇÕES DE OFICIAIS AGITA CÍRCULOS DA PM

Matéria divulgada no Blog do BG.

O quartel do comando geral da Polícia Militar vive um clima de efervescência e muito agito.

Tudo por conta da lista de oficiais com os classificados para a promoção em abril, mês do patrono, Tiradentes.

Da lista sairão os promovidos a coronel, tenente coronel, major, capitão, etc.

Mas a lista trouxe surpresas. Dos nomes que contam com a simpatia do governador Robinson Faria, apenas o major Fernandes teria entrado, no oitavo lugar.

Os demais nomes não foram sequer classificados pelos coronéis que, segundo fontes do próprio quartel, querem medir e demonstrar ao governador que quem manda são eles.

A mesma fonte revela que, no entanto, só será promovido se o governador quiser.

E o governante ainda tem a possibilidade de nomear um oficial do Exército para comandar a PM. O regimento permite.

Pense num mexido….

mar 23

POLICIAL MILITAR TEM CASA INVADIDA POR TRIO EM PARNAMIRIM

Um policial militar lotado no 3º Batalhão, que terá o nome preservado, foi alvo e um trio de assaltantes, na noite deste domingo (22), quando chegava em casa, no bairro Rosa dos Ventos, no município de Parnamirim, região metropolitana de Natal. Os suspeitos chegaram em um veículo tipo Celta de cor prata e segundo a polícia eles fugiram levando celulares, aparelhos de TV e a arma do soldado.

De acordo com o tenente Moisés, oficial de dia da região, o soldado foi rendido quando chegava em casa, os criminosos entraram na residência e iniciaram um arrastão. “Ainda não tenho detalhes da ação dos criminosos, mas já tomei conhecimento que houve violência, no entanto o policial e as pessoas que estava na casa nada sofreram”, disse.

Após o crime várias viaturas foram acionadas e diligências feitas em toda a cidade, porém até o início da madrugada dessa segunda nenhum suspeito tinha sido preso. O policial militar prestou queixa na delegacia de plantão da zona Sul, no bairro Candelária, em Natal, abalado o soldado preferiu não falar com a imprensa.

PORTAL BO

mar 23

JUSTIÇA TRANSFERE LÍDERES DOS MOTINS PARA O PRESÍDIO FEDERAL DE MOSSORÓ

O Presídio Federal de Mossoró recebeu nesse sábado 16 presos apontados como os líderes dos motins e rebeliões realizados na última semana no Rio Grande do Norte. Os detentos são da Penitenciária de Alcaçuz, do Presídio Rogério Coutinho Madruga e da Cadeia Pública de Nova Cruz. O juiz da Vara de Execuções Penais Henrique Baltazar afirmou que a grande maioria dos transferidos é do Rogério Coutinho Madruga.

O magistrado esclareceu ainda que a transferência para Mossoró é provisória até o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) definir o destino desses presos. “Como eles são do Rio Grande do Norte não podem ficar no presídio federal do mesmo Estado, irão para outros presídios federais”, observou o juiz. Ele destacou ainda que a transferência “reduzirá a liderança nos presídio, mas não é suficiente”.

O magistrado explicou ainda que a transferência para o presídio federal foi uma alternativa para manter os presos longe da comunicação de telefone celular. Os detentos deverão permanecer seis meses ou um ano nas penitenciárias federais. No entanto, caso sejam registradas novas informações, os presos podem ter sua permanência adiada por outro período.

“Os presídios federais são mais rígidos, tem um controle maior. O de Mossoró, por exemplo, deve ter pouco mais de 100 presos (com a chegada dos 16 que foram transferidos nesse sábado) para 300 agentes penitenciários”, ressaltou o juiz Henrique Baltazar.

O juiz Henrique Baltazar esteve ontem no Presídio Rogério Coutinho Madruga e demonstrou preocupação com as informações repassadas pelos presos. Os detentos relataram um suposto acordo que teria sido feito com um represente do Governo do Estado. “O que eles me disseram é que uma pessoa, que eles não sabem quem é, falou em nome do Estado e negociando coisas que são inegociáveis. Prometeram, por exemplo, televisão nas celas e cigarro. Isso não pode”, comentou.

A transferência
A transferência dos 16 presos do sistema penitenciário estadual para o presídio federal de Mossoró começou a ser organizada logo no início da manhã, mas apenas às 10h10 um ônibus de turismo deixou a penitenciária de Alcaçuz sobre forte escola formada pela Polícia Rodoviária Federal, Batalhão de Operações Especiais e Força Nacional. Além disso, uma van do sistema penitenciário também acompanhou o comboio.

Todos os presos foram dentro do mesmo ônibus.

TRIBUNA DO NORTE

mar 21

SOLDADO ROBERTO É REELEITO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS

O resultado da eleição da nova direção da Associação de Cabos e Soldados manteve na presidência o Soldado Roberto.

Compareceram ao local de votação 367 associados, Soldado Roberto obteve 262 votos, soldado J. Lima 98 votos e 07 votos nulos.

Parabenizamos ambas as chapas concorrentes e convoco a todos para unirmos força em buscas das nossas conquistas.

Precisamos manter a categoria unida e forte.

mar 20

ACSPM/RN CONQUISTA ANTIGUIDADE DE PMs ANISTIADOS PELO MOVIMENTO DE 2007

O requerimento protocolado pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN) pedindo o retorno da antiguidade para os PMs anistiados, que participaram do movimento reivindicatório no ano de 2007, foi acatado pelo Governo Estadual. Significa que o Comando da Corporação vai desconsiderar o decréscimo de tempo de serviço.

O presidente da ACSPM/RN, Roberto Campos se reuniu com a Procuradoria Geral do Estado na tentativa de intervir pelos praças, que seriam prejudicados com a perda da antiguidade, um dos principais critérios para conseguir ascensão através da Lei de Promoção de Praças. “Não poderíamos ficar de braços cruzados! Cerca de 50 policiais ficariam de fora da próxima data de promoção prevista para o dia 21 de abril, somente por ter participado de uma luta em prol de melhorias para a categoria”, explica Campos.

Com o parecer favorável ao requerimento da ACSPM/RN, deverá ser publicada uma Portaria com a nova relação de antiguidade, estabelecendo a verdadeira classificação, sem a retirada do tempo de serviço dos que participaram do movimento de 2007.

mar 20

DEPUTADA CRISTIANE PEDE CELERIDADE NO PROCESSO DE CONVOCAÇÃO DOS 824 CONCURSADOS DA PM

O debate em torno da convocação dos 824 aprovados no último concurso público promovido pela Polícia Militar toma conta do plenário da Assembleia Legislativa. Na sessão desta quinta-feira (19), a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) chamou a atenção para a publicização do resultado dos exames de saúde da categoria.

“Faço um apelo ao Governo do Estado para que dê celeridade e publique o resultado dos exames de saúde dos 824 aprovados no concurso da Polícia Militar possibilitando o avanço deles para a próxima etapa que é o curso de formação”, pede Cristiane Dantas.

Os exames foram realizados em janeiro de 2015 e a categoria aguarda o resultado para iniciar o curso de formação, que tem duração de seis meses. De acordo com o deputado Fernando Mineiro (PT), líder do Governo do Estado na Assembleia, a expectativa é que o resultado seja divulgado até o próximo dia 30 de março. A deputada Márcia Maia (PSB) também participou do debate.

POLITICA EM FOCO

mar 20

CORONEL CRITICA UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS E CITA OUTROS PAÍSES QUE POSSUEM PM

O coronel Winston Coelho Costa, representante da Polícia Militar de Minas Gerais na comissão geral que discute soluções para o combate à violência no País, defendeu a existência da corporação e se manifestou contra propostas de unificação das polícias Militar e Civil – solução defendida por outros debatedores no Plenário da Câmara dos Deputados.

Ele disse que países como a Espanha, a Itália a e a França possuem corporações de Polícia Militar. “Ao contrário do que muitos dizem, a PM não é uma ameaça à democracia”, disse.

Costa disse ser contrário também a outra proposta defendida na comissão geral: uma maior participação dos municípios na área de segurança pública. “Os municípios não aguentam mais essa demanda”, ressaltou. O coronel defendeu outras medidas para melhorar as políticas públicas de segurança no Brasil, entre elas mais investimentos no policiamento de fronteiras e no sistema prisional.

O vice-diretor parlamentar do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo), delegado Tiago Costa, apontou a necessidade de “agir nas causas e não nas consequências da violência”. Segundo ele, é preciso flexibilizar regras de licitação voltadas para a compra de equipamentos de segurança e mais investimentos em tecnologia. “Os infratores estão mais bem equipados que a polícia”, afirmou.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro da Silva Cavalcanti, defendeu as corporações policiais no combate à violência. “Quem garante o direito de ir e vir da população é o policial.” Ele lamentou que o debate eleitoral do ano passado não tenha apresentado soluções para o problema da violência no País.

AGÊNCIA CÂMARA

mar 20

CÂMARA FEDERAL APROVA ANISTIA A BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta que concede anistia a bombeiros e policiais militares de diversos estados por terem participado de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 177/15, dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (Psol-RJ).

Em sua versão inicial, o texto concedia anistia apenas aos policiais do estado do Pará, mas o substitutivo, de autoria da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), incluiu também os estados do Amazonas, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Paraíba.

Por meio de duas emendas de Plenário, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi incluído também o estado do Paraná e a extensão da anistia aos crimes enquadrados segundo a Lei de Segurança Nacional (7.170/83).

A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (12.191/10), e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não são anistiados.

Movimentos reivindicatórios

O código militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações. A nova anistia beneficia policiais que participaram de manifestações principalmente nos dois últimos anos.

O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, acompanhou a votação em Brasília e comemorou a aprovação. Para ele, a nova anistia dá justiça a centenas de policiais e bombeiros militares que buscavam melhores condições de trabalho e de vida. “A conquista da anistia é o reconhecimento que os praças tem direito de reivindicar melhorais salariais e de condições de trabalho, apesar da legislação anacrônica não permirtir”, afirmou Lotin. “Reintegrar esses militares às suas corporações e cancelar punições significa devolver seus direitos fundamentais, entre eles, os direitos humanos, que vem sendo negados aos profissionais da segurança pública nos quartéis Brasil afora.”

As diretorias da Anaspra e das entidades estaduais de praças, entre elas Bahia e Amazonas, acompanharam toda a tramitação na Câmara. Os deputados estaduais Platiny Soares (PV-AM) e Soldado Tercio (Pros-PA) também fizeram contatos e percorreram os gabinetes dos parlamentares federais para conquistar a aprovação da anistia.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), liderança dos praças em Minas Gerais e anistiado pela mobilização em seu estado, ressaltou a importância da aprovação de mais um projeto de anistia. “Foi um dia extremamente importante para os policiais e bombeiros militares. Conseguimos aprovar um projeto de lei que garante a anistia aos policiais e bombeiros de vários estados, que para defender a cidadania e salário tiveram que ir às ruas e reivindicar, e seus comandantes e governadores não tiveram a responsabilidade de reconhecer, minimamente, os direitos.”

Tramitação

A relatora do projeto ressaltou que o estado do Pará passou por um momento delicado no ano passado, quando a assembleia aprovou reajuste de cerca de 100% apenas para os oficiais, dando origem ao movimento dos policiais. “Vamos corrigir uma injustiça que está sendo causada neste momento aos líderes do movimento”, afirmou Simone Morgado.

Para o relator pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), as penalidades são arbitrárias, provocando inclusive o cumprimento de penas em outro estado. “Não importa se os policiais usam fardas, eles têm de ser tratados como cidadãos de primeira categoria”, disse.

O relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado João Campos (PSDB-GO), também apresentou parecer favorável ao projeto.

Para Edmilson Rodrigues, a anistia é um primeiro passo para que se mude a legislação e valorize os profissionais de segurança pública. “Muitos policiais moram na periferia e não podem combater o crime organizado de onde moram porque sabem que sua família correrá riscos”, afirmou, defendendo a construção de conjuntos habitacionais específicos que lhes deem maior segurança.

Um dos autores do PL 177, o deputado Cabo Daciolo chegou a ser preso em 2012, depois de liderar movimento grevista no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Ele lembrou que a reivindicação, na época, era pela aprovação de proposta de emenda à Constituição que estabelece o piso salarial da categoria, que ainda não teve a análise concluída na Câmara.

ANASPRA

mar 20

MAGISTRADOS APRESENTAM ANTEPROJETO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO PENAL MILITAR

Magistrados apresentaram nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, anteprojeto de atualização do Código Penal Militar. O texto, elaborado por uma comissão do Superior Tribunal Militar (STM), foi entregue ao grupo de trabalho da Câmara que deverá preparar uma futura proposta legislativa sobre o tema.

O Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) está em vigor desde 1969, mas grande parte de seu texto foi elaborada ainda na década de 1940. Ex-presidente do STM, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha argumentou que vários pontos do código estão revogados ou incompatíveis com a Constituição de 1988.

Como o crime militar precisa estar definido em lei específica para ser julgado, a ministra afirma que os magistrados estão sendo obrigados a um “contorcionismo jurídico que compromete o senso de Direito e de justiça”. “Nós estamos realmente incomodados e preocupados com essa defasagem temporal. Somos uma justiça especializada com uma lei especial (CPM), mas, até por uma questão de proporcionalidade e razoabilidade, temos pinçado, à la carte, determinados dispositivos do Código Penal comum porque, senão, a injustiça seria muito grande.”

Conquistas sociais
Segundo a ministra do STM, a “defasagem” do Código Penal Militar faz com que várias conquistas sociais implementadas por meio de leis deixem de ser aplicadas na Justiça Militar.

Ela cita, como exemplos, as leis de combate ao feminicídio, à pedofilia, ao estupro e aos crimes ambientais. “Portanto, por exemplo, a lei feminicídio; a lei dos crimes hediondos; a lei dos crimes ambientais, que podem ser cometidos, eventualmente, por militares; a lei da pedofilia; a lei do estupro, que é tão relevante e que hoje não contempla mais somente as mulheres nem o ato da mera conjunção carnal, tendo um escopo muito maior: nada disso pode ser aplicado dentro da nossa justiça especializada, que pune com muito menor rigor e muito mais abrandamento crimes que hoje ofendem tanto a sociedade.”

Sem previsão específica no código, esses crimes acabam tendo punição mais branda, quando cometidos por militares. Outro exemplo está no trato de casos de homofobia, como afirma a ministra. “Eu sei que existe uma discussão sobre a tipificação da conduta, mas, de toda sorte, é inaceitável que, em um código legal que tenha por objetivo a conduta correta e ética do cidadão, tenha expressões como ‘pederastia’ e ‘ato homossexual’. Isso é o discurso do ódio transposto para a lei”.

Direito ao silêncio

Por outro lado, o código também apresenta pontos que prejudicam o julgamento dos militares, como a possibilidade de o direito ao silêncio ser interpretado em desfavor do réu, mesmo diante de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que previne a autoincriminação.

Os casos de “crime continuado”, mesmo que seja, por exemplo, um furto de celular, pode dar ao militar uma pena maior do que a de um homicídio. Os militares também não têm direito à progressão de pena.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) reclamou ainda que o código é extremamente rigoroso com os praças das polícias e corpos de bombeiros militares.

Coordenador do grupo de trabalho da Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) determinou estudo técnico para permitir o início da tramitação do texto em forma de proposta legislativa. “A gente vai encaminhar para a consultoria, que fará a análise e a verificação de outros projetos que estão na Casa, a fim de que a gente tente sintetizar em um projeto o mais próximo possível deste. Acredito que o melhor é pedir uma comissão especial, o que possibilita, inclusive, o espaço para que os vários setores interessados participem e sejam ouvidos”.

Um rascunho da futura proposta legislativa deve ser apresentado na próxima reunião do grupo de trabalho, no dia 8 de abril. O STM também prepara sugestões de reforma do Código de Processo Penal Militar.

AGÊNCIA CÂMARA

mar 20

VEREADOR CABO JEOÁS APRESENTA DEMANDAS DA SEGURANÇA A SESED

O vereador Cabo Jeoás (PCdoB) visitou na última semana a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN – SESED/RN. Na oportunidade reuniu-se com a gestora da Pasta, a delegada Kalina Leite e com o Coordenador de Estatística e Análises Criminais (COINE), Ivênio Hermes, quando debateu ideias para a Segurança Pública do Estado e apresentou uma pauta com as principais demandas da categoria dos Policiais Militares. O encontro foi produtivo e rendeu propostas e compromissos para a Segurança Pública do RN.

Durante o encontro, a Secretária Kalina Leite aproveitou para atualizar o vereador sobre as ações que a SESED vem desempenhando. Segundo a gestora a avaliação geral é que os índices de criminalidade e violência estão diminuindo desde o início deste novo governo. Já o coordenador Ivênio apresentou números mostrando que, pelo segundo mês consecutivo, o policiamento ostensivo conseguiu reduzir os índices de furtos, roubos e lesões corporais, bem como o número de crimes violentos letais intencionais, quando comparados com o mesmo período do ano passado e também quando comparados com o mês de janeiro de 2015.

Jeoás destacou e parabenizou o trabalho de Ivênio Hermes à frente da COINE e aproveitou para frisar o papel fundamental que os policiais militares tiveram na conquista desses dados positivos. Para ele, é fundamental que o Governo busque valorizar a tropa através de investimento estrutural, mas também profissional.

O vereador informou à Secretária Kalina e ao Coordenador Ivênio sobre a criação da Frente Parlamentar da Defesa Social e Enfrentamento à Violência na Região Metropolitana de Natal. A proposta de sua autoria irá reunir através deste Fórum, com o respaldo da Câmara Municipal, representantes de diversas esferas do Poder Público e da Sociedade Civil organizada com o intuito de buscar soluções para a criminalidade e a violência. Na oportunidade, o vereador fez o convite para que a SESED participasse efetivamente das reuniões. A gestora respondeu positivamente afirmando que a instituição se fará presente às reuniões da Frente. “Jeoás é um parceiro importante para nosso trabalho na Segurança Pública. Esperamos contribuir mutuamente.”, afirmou Kalina.

Ele ainda falou dos projetos de lei de sua autoria, como o que visa autorizar um convênio entre Prefeitura de Natal e Governo do RN para o pagamento de Diárias Operacionais para a Polícia Militar, Bombeiro Militar e Policia Civil e a proposta que objetiva instituir o pagamento de recompensa por apreensão de armas de fogo aos Guardas Municipais da capital.

O parlamentar do PCdoB ainda sugeriu o desenvolvimento de um Plano Estratégico Integrado de Segurança Pública para a Região Metropolitana. A secretária confirmou o desejo da SESED em desenvolver o Plano explicando que já haviam pensado numa proposta semelhante, pois acredita ser de fundamental importância para maximizar o funcionamento da pasta. Segundo Jeoás, o desenvolvimento do Plano pode ser efetuado em conjunto com a Frente Parlamentar da Defesa Social e Enfrentamento à Violência na Região Metropolitana de Natal. “A Frente poderá contribuir com o desenvolvimento desse Plano. Queremos ajudar na construção de uma segurança pública eficiente e eficaz.”, explicou Jeoás. Entre as muitas demandas da categoria, algumas deverão ter atenção especial da SESED. Veja aqui os principais pontos elencados pelo vereador Cabo Jeoás:

Cumprimento da Anistia de forma integral
Os Policiais militares que foram anistiados pela participação no Movimento reivindicatório em 2007 estão sendo prejudicados em suas promoções com relação à contagem dos dias trabalhados. A secretária Kalina Leite informou que essa correção não tem repercussão financeira para o estado, porém é apenas um entrave administrativo que deverá ser resolvido em breve.

Pagamento da atualização dos níveis, promoções e das Diárias Operacionais em atraso
Alguns policiais foram promovidos e ainda não recebem o salário com o reajuste concedido pela promoção, além do atraso na atualização dos níveis, parte da Tropa não recebeu também as Diárias Operacionais realizadas ainda no ano passado. Como resposta, a gestora pediu compreensão e paciência dos praças, já que essa dívida foi herdada do governo anterior e o estado pretende pagar, mas ainda está buscando os meios.

Reajuste salarial previsto para março
Jeoás relembrou à secretária que o governo anterior fez um acordo com a categoria para um reajuste salarial e que a proposta foi firmada num aumento gradual previsto para uma das parcelas serem pagas em março deste ano. Segundo Kalina, a intenção do Governo é o de cumprir o acordo, porém o Estado está enfrentando dificuldades financeiras. Ela reiterou que o Governador Robinson é sensível às questões dos profissionais da segurança pública e por isso está buscando formas de conceder o reajuste salarial.

Cumprimento da lei de promoção de Praças
Outro assunto debatido foi a Lei Complementar nº 515/2014 que assegura aos Policiais e Bombeiros do RN o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção gradual e sucessiva. A Gestora da SESED esclareceu que está tudo bem encaminhado restando apenas alguns ajustes na interpretação da lei para sua efetivação no próximo dia 21 de abril.

Convocação dos 824 aprovados no Concurso da PM/RN
Os convocados já passaram por várias fases e agora estão aguardando o curso de formação. De acordo com Kalina, não há entraves por parte do Governo, até porque o entendimento geral é que há a necessidade iminente de mais policiais nas ruas, porém a SESED está aguardando o planejamento do Comando geral da PM-RN sobre a formação das turmas.

Implementação de uma Assistência Médica aos PMs
Esta é uma proposta almejada há muito tempo por toda a tropa. A secretária adiantou que recentemente o governo liberou recursos para a tão esperada conclusão da reforma do Hospital da Polícia Militar. Kalina reforçou que governador é sensível a questão da assistência médica aos policiais, mas explicou que, por enquanto, o Executivo só dispõe de recursos para a reforma do Hospital.

Sobre a nova LOB (Lei de Organização Básica) e Estatuto e Código de Ética
Segundo a secretária, o Estado irá trazer consultores e especialistas para a elaboração da nova proposta. O vereador Cabo Jeoás informou sobre uma proposta elaborada por policiais especializados de outros estados para colaborar com a produção do documento. Kalina se mostrou aberta a contribuição do parlamentar.

A reunião ainda rendeu diálogos sobre outros assuntos. O Vereador falou sobre a possibilidade dos diretores das associações ficarem a disposição e serem liberados da escala de trabalho para se dedicarem as entidades. A secretária se comprometeu a analisar a questão e levar aos demais responsáveis para discussão. Outra proposta levantada por Jeoás diz respeito à criação do Conselho Estratégico de Segurança Pública e a formação de uma Mesa Permanente de negociação composta pelas instituições, gestores, sociedade civil e trabalhadores. A gestora achou a proposta interessante e ficou de analisar as possibilidades.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

mar 20

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA VEM GARANTINDO APOIO TOTAL AO RN

A secretária nacional de segurança, Regina Miki, chegou ao Rio Grande do Norte na madrugada desta quarta-feira (18). Ela veio acompanhar de perto a crise no sistema penitenciário potiguar. Em entrevista coletiva ao lado da secretária estadual de segurança, Kalina Leite, ela afirmou que o Governo Federal prestará toda assistência para controlar a situação nos presídios potiguares.

“O Governo Federal está totalmente dedicado a ajudar o Rio Grande do Norte a superar essa crise. Desde a semana passada, quando as primeiras rebeliões aconteceram, que nós estamos em contato direito com o Governo do RN. O que o Rio Grande do Norte precisar, como equipamentos e efetivo, nós iremos conceder. Vamos mostrar que o crime organizado não é páreo ao Governo”, destacou.

Ainda nesta terça-feira, agentes da Força Nacional começaram a desembarcar no Estado. Ao todo serão 215 homens que irão atuar diretamente em ações ostensivas pelas ruas das cidades onde as rebeliões aconteceram e ainda ocorrem. “A Força Nacional vem para ajudar a manter o controle das ruas. Não deixar que a criminalidade traga pânico para a sociedade. A Força Nacional (FN) ficará aqui por tempo indeterminado, até que o governador (Robinson Faria), ache que a situação já está controlada”, frisou a secretária nacional.

Apesar do grande número de homens da FN que já foi enviado, Regina Miki admitiu a possibilidade de que o efetivo seja aumentado nos próximos dias. “Mandamos esse número inicial por acharmos suficiente, dentro da realidade da situação. Porém, se o governador achar que é necessário um número maior, iremos ceder. Faremos de tudo para controlar a situação. O RN já conta com um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e também da Força Nacional. Ainda esta semana estará chegando um avião da PRF”.

Nos últimos anos, Regina Miki participou diretamente das operações para contornar crises em sistemas penitenciários, como em Santa Catarina, Recife e Maranhão, locais em que a situação era até “pior” da que vem ocorrendo no Rio Grande do Norte. “Cada caso é um caso. Temos quem analisar cada situação para conseguirmos realizar as ações e revertermos o quadro. Por isso é difícil determinar um prazo para conseguirmos controlar a situação”.

Kalina Leite também comentou sobre a situação de crise no sistema penitenciário. Além de novamente criticar as gestões passadas, que praticamente não investiram nos presídios do Estado, a secretária também lembrou que a situação atual poderia ser bem pior. “No ano passado nós tivemos uma operação que conseguiu identificar organizações criminosas dentro dos presídios do Estado. Se essa operação não tivesse acontecido, a crise atual seria muito pior”.

A operação a qual Kaline Leite se referiu é a “Alcatraz”, que foi desencadeada em dezembro de 2014. Foram 320 mandados expedidos pela Justiça em combate a organizações criminosas instaladas no sistema penitenciário potiguar. Segundo a Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte, os grupos possuíam ramificações em várias cidades do RN e em outros três estados, principalmente com atuações que envolvem o tráfico de drogas. Ao todo, foram expedidos 223 mandados de prisão e 97 mandados de busca e apreensão. Além do Rio Grande do Norte, as ordens judiciais estão sendo cumpridas também em São Paulo, Paraná e Paraíba. No RN, os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Currais Novos, Caicó, Assu, Parelhas, Lajes, Jucurutu, Jardim do Seridó, Jardim de Piranhas, São Vicente, Acari, Cruzeta e Santa Cruz.

TRIBUNA DO NORTE

mar 20

TROPAS FAZEM VARREDURA EM ALÇACUZ

Oito dias depois da primeira rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Nísia Floresta, na Grande Natal, as forças de segurança, enfim, retomaram o comando dos pavilhões no complexo penal. Ontem, militares da BPChoque e do Grupo de Operações Especiais, auxiliados por agentes penitenciários e Força Nacional, fizeram uma incursão às celas do presídio, até então dominadas pelos apenados. Durante a operação foram recolhidos celulares, objetos cortantes, chips e carregadores. De acordo com o tenente Andrey Almeida, responsável pelo procedimento, também foi feita a contagem dos internos – 959 homens – e a retirada dos escombros, frutos das destruições ocorridas durante os motins.

Por volta das primeiras horas da manhã de ontem (19), mais de 300 militares da Força Nacional e do BPChoque se deslocaram da capital para Alcaçuz. O objetivo da operação era revistar todas as celas dos três pavilhões (1, 2 e 3) que os detentos estiveram amotinados nesta semana. O trabalho foi possível após um acordo feito entre integrantes da OAB, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Direitos Humanos, o juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, e os presos do complexo penal, na última quarta-feira (18).

Os presos se comprometeram a não tumultuar o trabalho das tropas e agentes penitenciários, mas, segundo o tenente Almeida, no “Pavilhão 3”, duas granadas de efeito moral e cinco balas de borracha precisaram ser utilizadas, como forma de “esfriar a situação”. Esse pavilhão foi o único que não enviou representantes para as negociações da quarta-feira passada

A reportagem da TN esteve em Alcaçuz e acompanhou os desdobramentos da operação. Em conversa com a diretora da unidade, Dinorá Simas, ela garantiu que o clima dentro do presídio está tranquilo, desde a última terça-feira (17). “Eles aguardaram os posicionamentos do Governo e não houve mais tumultos. Com o acordo, o motim foi finalizado. Muitos, inclusive, estão fazendo a retirada dos entulhos, para acelerar o processo de reestruturação das celas”, comentou. Ainda conforme Dinorá, a Polícia Militar vai permanecer no local, auxiliando os agentes penitenciários, até que a ordem seja completamente restabelecida.

Outro ponto destacado por Dinorá Simas é que os pavilhões 1, 2 e 3 não estão em condições tão degradantes quanto o “Pavilhão 4”, que foi completamente destruído pelos apenados na semana passada. “A maioria dos danos são as grades das celas. Tem destruição, sim, mas, as paredes e estruturas permanecem em condições razoáveis”, afirmou. Apesar disso, a diretora indicou ressalvas para os trabalhos de monitoramento dos presos.

“Como as grades foram arrebentadas, não temos como prendê-los. Então, eles permanecerão soltos. Mas, com todo este aparato policial, o combate à novas agitações e tentativas de fugas será efetivo”, assegurou Dinorá.

De acordo com a assessoria da Secretaria de Estado de Segurança Pública e de Defesa Social (Sesed), em Alcaçuz, o saldo das revistas foi de 117 objetos cortantes, 11 celulares, 15 chips, 5 carregadores e 1 corda feita de lençóis, o que indicou uma possível intenção de fuga. Sobre transferências, tanto a Sesed quanto a direção do presídio não detalharam possíveis deslocamentos de presos. De acordo com Dinorá, uma lista de nomes já foi formulada, mas, não há prazo para isto ocorrer.

TRIBUNA DO NORTE

mar 20

CRISE PRISIONAL GERA TRÊS PEDIDOS DE EXONERAÇÃO

O coordenador de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Leonardo Freire, pediu exoneração do cargo na noite de quarta-feira (18). Mas o seu desligamento oficial do cargo deve ser publicado hoje no Diário Oficial do Estado. Freire não foi o primeiro. O diretor do Presídio Rogério Coutinho Madruga (conhecido como Pavilhão 5 de Alcaçuz), Osvaldo Rosseto Júnior, também pediu para sair do cargo depois da negociação da OAB, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Judiciário com os apenados e reclamou de “interferências em sua administração”.

Até ontem, a secretária de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite, ainda não tinha os nomes de quem iria sucedê-los. “Está em análise. Acho que até amanhã, a gente resolve”, disse. Ela também descartou a possibilidade de Dinorá Simas, atual diretora da Penitenciária de Alcaçuz, voltar ao cargo da Coape. “Dinorá é uma excelente servidora. Já foi coordenadora, trabalhou a contento. Mas a gente está analisando porque estamos numa fase transitória. Estou respondendo interinamente pela Sejuc, então qualquer ato meu também é transitório”, ressaltou.

Sem dar prazos, Kalina também disse que em breve o governador deverá nomear num novo secretário de Justiça e Cidadania, cargo ocupado por ela interinamente. Desde segunda-feira, quando o então secretário Zaidem Heronildes da Silva pediu exoneração, a titular da Sesed também responde pela pasta da Justiça e Cidadania. A Coape é órgão subordinado a Sejuc.

TRIBUNA DO NORTE

mar 20

HÁ DOIS ANOS, CNJ CONDENOU SISTEMA CARCERÁRIO

“Algumas deficiências são mais comuns em certas unidades, mas todas conduzem ao caos em que se encontra o sistema carcerário de modo geral”, registrou o Conselho Nacional de Justiça em 2013. Na oportunidade, foi realizado um mutirão de processos além do diagnóstico do apodrecido sistema prisional do Rio Grande do Norte.

O relatório também ressaltou que algumas unidades prisionais que são estabelecimento absolutamente singulares. “O sistema penitenciário é composto por penitenciárias, centros de detenção provisória (CDP), cadeias públicas, colônias agrícolas e albergues (Parnamirim e Caicó), porém há presos em unidades que não se coadunam a qualquer uma das legalmente existentes, como a utilizada pelos condenados ao regime semiaberto no Complexo João Chaves de Natal”, acentuou.

O relatório também traz críticas a relação desproporcional entre o crescimento da população carcerária e o número de agentes penitenciários (400% no número de presos e 70% de agentes em dez anos). A recomendação da Organização das Nações Unidos (ONU) é que cada unidade tenha um funcionário para cada três presos. O Conselho Nacional de Política Criminal preconiza a proporção de um funcionário para cada cinco presos. Mas o Rio Grande do Norte tinha, à época, um agente para cada sete apenados. E a população carcerária ainda estava em torno das 6 mil pessoas. Hoje são 7.500.

Também houve críticas ao fato de não haver um Secretaria de Administração Penitenciária, de modo que a gestão das mais de trinta unidades fiquem subordinadas a uma coordenadoria (Coape).

TRIBUNA DO NORTE

mar 20

COMANDO GERAL DA PM NEGA TRANSFERÊNCIA DO TENENTE STYVENSON PARA O INTERIOR DO RN

Depois de ficar um tempo longe dos “holofotes”, o tenente PM Styvenson Valentim, responsável pela Lei Seca no Rio Grande do Norte, voltou a ser assunto esta semana. O motivo foi a informação do colunista mossoroense César Santos, destacando que ele estava sendo transferido para Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste potiguar. Entretanto, a notícia foi negada na manhã desta quinta-feira, pelo Comando Geral da Polícia Militar.

De acordo com o comandante geral da PM do Estado, coronel Ângelo Dantas, em nenhum momento isso foi discutido. “Pela PM não existiu nenhuma mudança. O tenente Styvenson segue cedido ao Detran e no comando da Lei Seca. Da nossa parte não existe nada em relação à transferência dele”.

Além disso, Ângelo também explicou que não existe qualquer restrição ao tempo que o tenente poderá ficar no comando da Lei Seca e cedido para o órgão estadual. Na nota em que aparece o título de “Sem Bafômetro”, o colunista disse que recebeu a “informação que o tenente PM Styvenson Valentim, que ganhou fama por fazer cumprir a Lei Seca em Natal, foi transferido para a cidade de Pau dos Ferros”. O JH tentou contato com Styvenson para saber da situação, mas o telefone permanecia desligado.

Não é a primeira vez que a transferência do tenente Styvenson é especulada. Durante o carnaval deste ano, por exemplo, as redes sociais ficaram lotadas de “informações” que davam conta de que o tenente tinha deixa a Lei Seca e ido para a Polícia Ambiental. Na época, o próprio oficial brincou com a situação. “Desde que eu estou na Lei Seca eu já fui “transferido” para vários lugares. Mas eu continuo no mesmo lugar. Sei que o meu trabalho incomodando muita gente”.

Em uma outra entrevista, Styvenson admitiu que não gosta de trabalhar no trânsito. “Eu comecei no trânsito em 2009 e fui obrigado a ir trabalhar neste setor. Na verdade eu detesto trânsito. Realmente não gosto do serviço. As pessoas não lembram, mas tem um monte de filmagem minha, a partir de 2005, que foi quando fui para rua (começou em 2003 na polícia). Eu aspirante, prendendo traficantes, apreendendo armas, prendendo quadrilha. E não era um, dois ou três não. Era toda semana. O que faço hoje na Lei Seca, eu fazia prendendo vagabundo. Se eu pudesse escolher, eu estava na rua. Mas eu estou cumprindo a missão que me foi dada”.

JORNAL DE HOJE

mar 18

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA REGINA MINK ESTÁ EM NATAL PARA CONHECER E AVALIAR SITUAÇÃO

A titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Mink, chegou ao Rio Grande do Norte na madrugada desta quarta-feira para uma série de reuniões com a Cúpula de Segurança Pública Estadual e, também, com o coordenador da Força Nacional, Major Bianchinni. Regina Mink virá conhecer, in loco, a situação do sistema prisional e os motivos que levaram o Governo do Estado a decretar estado de calamidade e convocar a presença da Força Nacional para tentar retomar o controle dos presídios destruídos pelos presos e evitar os ataques aos ônibus, orquestrados pelos líderes das facções criminosas com atuação no estado potiguar. Regina Mink deverá falar à imprensa às 10h, na Escola de Governo.

Para hoje, além da chegada da secretária Regina Mink, está previsto o agrupamento de 36 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao efetivo da Força Nacional recepcionado ontem. Eles serão encaminhados pelas Secretarias de Segurança de pelo menos outros seis estados nordestinos. De acordo com a assessoria de imprensa da Sesed, os agentes rodoviários deverão atuar no patrulhamento de rodovias federais que cortam o estado, principalmente aquelas nos municípios nos quais estão localizados os maiores centros de detenção do Rio Grande do Norte.

Além do efetivo humano, das viaturas para o patrulhamento rodoviário e dos presídios, dois helicópteros chegaram ao Rio Grande do Norte no início da tarde de ontem. Um deles é da Força Nacional e outro da Polícia Rodoviária Federal. As aeronaves foram encaminhadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após diálogo com o Governo do Rio Grande do Norte.

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