mar 06

SECRETÁRIA DE SEGURANÇA RECEBE REIVINDICAÇÕES DOS MILITARES E DEVE CRIAR COMISSÃO PARA CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA

Entre os principais pontos tratados na pauta, estavam a importância da atualização do Estatuto dos servidores, e a criação do Código de Ética e da Lei de Organização Básica da Polícia Militar do RN.

O presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), e das demais associações representativas dos militares Estaduais, se reuniram com a secretária estadual de segurança pública e da defesa social, Kalina Leite, na tarde desta terça (03).

Entre os principais pontos tratados na pauta, estavam a importância da atualização do Estatuto dos servidores, e a criação do Código de Ética e da Lei de Organização Básica da Polícia Militar do RN, tema que foi discutido e pactuado para ser tratado até o final do mês pela secretária e associações, junto dos comandantes da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros, que também estiveram presentes na reunião.

Segundo Eliabe, até o final de março o grupo volta a se reunir para dar continuidade a discussão das demandas em torno do Estatuto. “No final de março devemos nos reunir para traçar um calendário de execução para trabalhar as propostas e criar uma comissão que tratará do assunto”. A reunião contou, ainda, com a presença da Comissão de Direito Militar da OAB, que tem prestado apoio jurídico a todo o processo.

Na ocasião, em atenção à necessidade de atualização dos níveis dos militares, bem como no casos de praças e oficiais que são promovidos, e, mesmo assim, recebem em desacordo com o posto e graduação, a secretária solicitou a elaboração de um levantamento que demonstre o número exato de militares que estão nesta situação, além do cálculo do impacto financeiro. Os dirigentes das associações e a categoria esperam que o governo cumpra a lei e atualize a situação até o final de março.

Assembleia Geral
Todas as demandas tratadas com a secretária, bem como o cumprimento da lei e do quem vem sendo acordado até aqui será pauta da próxima assembleia geral unificada marcada para o dia 31 de março, às 15h, no Clube Tiradentes, sede da Associação.

ASSPMBMRN

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mar 06

ENTREVISTA COM O CHEFE DE ESTADO MAIOR DA PMERJ SOBRE O INGRESSO E CARREIRA ÚNICA

O que você chama de modernização?
Coronel Robson: Houve nas próprias manifestações a crítica às estruturas da polícia, mas a reivindicação era desmilitarização. Isso é difícil, porque envolve questões constitucionais, e o Congresso é conservador. A pergunta é: O que nós podemos fazer dentro deste mesmo arcabouço [constitucional]? Construímos ações que são possíveis de serem realizadas, como criar um plano de carreira único. É uma coisa que não existe na PM.

Como seria isso?
Coronel Robson: É uma questão de racionalização dos recursos e de instituir uma carreira que não seja tão baseada no modelo militar. Não preciso mexer, necessariamente, com a desmilitarização, mas posso mudar elementos da base. Não se justifica ter, por exemplo, para praças e oficiais da formação uma disciplina da abordagem para cada grupo.
Podemos economizar, racionalizar os recursos humanos, desde que se incentive a ascensão pelo mérito. Queremos reprogramar todo plano de carreira, com base em uma estrutura de ensino adequada para ele. Por que, por exemplo, nós temos uma escola de terceiro grau? A escola de oficiais pretende oferecer um ensino superior.
Nós estamos disputando uma expertise com a academia de que não precisamos. Perdemos tempo, porque se enche de carga horária para obter reconhecimento do ministério, mas não temos isso desde 96. Ou seja, é uma perda de energia para sustentar questões que não dizem respeito, necessariamente, a uma melhor entrega dos serviços.

Como seria essa carreira única? A entrada seria única?
Coronel Robson: A entrada seria única. A ideia é ser uma escola profissional com retorno às origens da polícia militar. O que era aquela escola profissional? Naquela época, um general do exército criou a escola profissional para dar oportunidade aos praças a ascenderem à oficiais.
Hoje, o praça nunca será oficial. Então, não há uma carreira que motive e nem meritocracia bem marcada para estimular esse acesso. Minha proposta é ter uma escola profissional, com um curso básico de um ano para as questões mais técnicas e um complemento. Em vez de três anos aqui e depois o ingresso na escola de oficiais, o policial vai fazer o curso intermediário. Essa formação será diluída ao longo da carreira como estágio para ele ascender.

Para traduzir para os leigos, porque esse debate está ficando muito técnico, isso vai ser uma revolução?
Coronel Robson: Vai! As organizações têm culturas que se digladiam (praças e oficiais). A mudança que vamos tentar fazer do eixo classificatório dessa cultura é do profissionalismo e não a classificação de praças ou oficiais.

Esses dois grupos vão se formar juntos?
Coronel Robson: Tudo junto. O requisito para passar é ter o curso básico.

Isso vai contribuir para diminuir os conflitos hierárquicos?
Coronel Robson: A hierarquia sempre vai existir, mas essa ideia de duas culturas se antagonizando acabará.

ABORDAGEM POLICIAL

mar 05

ANISTIA DO MOVIMENTO 2007: ACSPMRN SE REÚNE COM PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E ENTRARÁ NA JUSTIÇA

A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN – ACSPMRN, realizou uma reunião para tratar da anistia dos militares que participaram do movimento reivindicatório do ano de 2007, na sede do SINPOL.

Na oportunidade, o presidente da entidade, o Soldado Roberto, disse que esses 600 pais de famílias estão sendo prejudicados em seu direito de promoção em razão da Polícia Militar está diminuindo na contagem do tempo deles o período de faltas durante o movimento.”Nessa hora em que se aproximam as promoções, a entidade não poderia esquecer desses bravos heróis que lutaram por melhorias para TODA a categoria, pois se existem as conquistas é porque houve quem lutasse”, disse.

O Soldado Roberto informou ainda que protocolou requerimento administrativo no Comando da PMRN desde setembro do ano passado, e que esse documento foi enviado em dezembro para a Procuradoria Geral do Estado para emitir parecer, estando o requerimento parado naquele órgão desde aquela data.

Em razão da ACSPMRN ter tornado público que iria judicializar a questão, a PGE através do Procurador Adjunto, convidou o Soldado Roberto e o jurídico da entidade para uma reunião de urgência para tentar resolver a questão no âmbito administrativo. O procurador garantiu que irá analisar o documento da ACSPMRN em caráter de urgência.

Dessa forma, o Soldado Roberto disse que irá traçar a batalha em duas frentes: na administrativa junto a PGE, e na Judicial, pois entende que embora exista o compromisso da PGE, os policiais militares prejudicados não podem esperar, pois as promoções de abril estão próximas.

Nesse sentido, o Soldado Roberto disse que entende que não poderia deixar de dar esse suporte a esses bravos guerreiros, inclusive que dará assistência jurídica nessa questão tanto aos sócios com aos que não forem sócios, pois esse problema transcende a questão da entidade, ele representa algo que atinge toda a categoria.

Desse modo, o Soldado Roberto solicita a TODOS os militares prejudicados em suas promoções pelo movimento de 2007 que procurem o jurídico da ACSPMRN munidos da seguinte documentação:
– RG e CPF
– Comprovante de Residência
– Copia da Ficha Disciplinar

ACSPMRN

mar 05

RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA A POLICIAIS PODERÃO TER PUNIÇÕES MAIS SEVERAS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 8125/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que especifica no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) os crimes de resistência e de desobediência à ordem policial.

Pelo texto, o crime de resistência à ação policial é definido como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a policial, ainda que em auxílio a funcionário competente para executá-lo”. A pena estabelecida é de reclusão de dois a quatro anos e multa.

Já o crime de desobediência à ordem legal de um policial será punido, segundo a proposta, com reclusão de um a três anos e multa.

Menor potencial ofensivo
A atual redação do Código Penal tipifica os crimes de resistência e de desobediência, mas protege o funcionário público em geral, sem especificar o policial. Além disso, destaca Subtenente Gonzaga, as duas ações se enquadram no rol de infrações de menor potencial ofensivo, com penas máximas de dois anos, sendo assim julgadas e processadas pelos juizados especiais criminais, como forma de desafogar os juizados criminais comuns.

A resistência tem como punição a detenção de dois meses a dois anos, que pode ser agravada para reclusão de um a três anos, caso impeça a execução de ato legal de um funcionário público. Já a desobediência tem pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses, mais multa.

No entanto, o deputado entende que esses crimes, quando praticados contra policiais em serviço, são mais graves, pois são situações que apresentam risco maior tanto para o ofensor quanto para o agente público, e por isso não podem ser considerados crimes de menor relevância. Em sua avaliação, “a dosimetria das penas hoje contidas no Código Penal contribui para o descrédito dos profissionais de segurança pública”.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário.

mar 05

EDUARDO AMORIM DIZ QUE AUMENTO DA VIOLÊNCIA COLOCA BRASIL NA CONTRAMÃO DE TENDÊNCIA MUNDIAL

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) chamou a atenção para o aumento contínuo da insegurança no Brasil, com a ocorrência, atualmente, de mais de 50 mil assassinatos por ano. Esse número, ressaltou o senador, coloca o país na contramão da tendência mundial, segundo a Organização das Nações Unidas, que é a de redução desse tipo de crime.

Eduardo Amorim disse que em Sergipe a situação não é diferente. Ele lembrou que Aracaju, capital do estado, está entre as 40 cidades mais violentas do mundo, em ranking elaborado pela por uma organização mexicana.

Na opinião de Eduardo Amorim, a banalização da morte, o tráfico de drogas, a facilidade de acesso de bandidos a armamentos pesados e a falta de investimentos em segurança pública são os motivos do aumento da violência em Sergipe.

No estado, segundo o senador, faltam policiais nas ruas, delegacias estruturadas e integração entre as polícias civil e militar. Diante desse cenário de descaso, disse o senador, o medo aflige as pessoas, que preferem ficar em casa a se expor à violência nas ruas.

— Somos atualmente, como aponta o relatório da Organização das Nações Unidas, o terceiro estado mais violento por número de mortes, proporcionalmente falando, do Brasil. Os homicídios em Sergipe passaram de 526, em 2007, para quase 1000, em 2014, segundo os dados do próprio Ministério da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe — afirmou o senador.

AGÊNCIA SENADO

mar 05

CÂMARA APROVA PENA MAIOR PARA ASSASSINATO DE MULHERES

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 8305/14, do Senado, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero (feminicídio). A matéria, que muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), será enviada à sanção presidencial.

Segundo a proposta, considera-se que o assassinato ocorreu em razão do gênero da vítima quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, cujos trabalhos foram concluídos em junho de 2013, o projeto prevê ainda o aumento da pena em 1/3 se o crime ocorrer:

durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
contra menor de 14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência;
na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Crime hediondo
O texto aprovado também inclui esse homicídio qualificado no rol de crimes hediondos, constante da Lei 8.072/90.

Quem é condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior da pena no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena (semi-aberto ou aberto). É exigido ainda o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.

Violência doméstica
Ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a proposta enfrenta a violência contra a mulher. “Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos”, afirmou.

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), no entanto, foi contra. Segundo ele, a proposta estabelece diferenças entre homens e mulheres na lei penal. “É um precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher”, disse.

A proposta é uma reivindicação da bancada feminina. Tradicionalmente, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo (8 de março), a Câmara aprova projetos de interesse das mulheres.

Ao justificar a proposta, a CPMI da Violência contra a Mulher ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

AGÊNCIA CÂMARA

mar 04

VEJA QUAIS OS POLICIAIS QUE PODERÃO CONSTAR NO QUADRO DE ACESSO PARA FINS DE PROMOÇÃO

111111Conforme estabelece o art. 12 da Lei de Promoção de Praças, somente irão constar no Quadro de Acesso (QA): Os soldados que possuírem o Curso de Formação de Praças ou o Curso de Nivelamento; Os cabos que possuírem o Curso de Formação de Sargentos ou o EHS; No caso de promoção à graduação de 1º Sargento ou de Subtenente, possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS); e, Estar classificado no mínimo no comportamento “BOM”.

QUEM NÃO PODERÁ CONSTAR NO QUADRO DE ACESSO
A LPP em seu art. 13 diz:

“A Praça Militar Estadual não poderá constar no QA quando:
I – deixar de satisfazer as condições estabelecidas no artigo anterior desta Lei Complementar;
II – for condenada judicialmente, enquanto durar o cumprimento da pena, inclusive no caso de suspensão condicional da pena;
III – estiver em gozo de licença para tratar de interesse particular;
IV – estiver considerada desaparecida, extraviada, ausente ou desertora;
V – estiver sub judice com processo no foro criminal comum ou militar, ou submetida ao Conselho de Disciplina da respectiva Corporação ou à Processo Administrativo Disciplinar; e,
VI – estiver classificada no comportamento “INSUFICIENTE” ou “MAU”, na forma da legislação vigente.”

Acredito que a Comissão de Promoção de Praças será bem rígida e listará somente aqueles policiais que obedecerem aos critérios estabelecidos na Lei de Promoção de Praças. Algo que ela já vem realizando ao chamar todos os policiais militares que já completaram o interstício de promoção para realizar o exame saúde. Pois, a LPP exige que sejam chamados todos. E a Comissão de Promoção de Praças está cumprindo “passo a passo” o que determina a Lei de Promoção de Praças.

mar 03

COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS INFORMA QUE AS VAGAS DISPONÍVEIS ATENDERÃO SOMENTE AOS MILITARES QUE POSSUEM O DOBRO DO INTERSTÍCIO ( SOLDADOS COM MAIS DE 10 ANOS)

A Comissão de Promoção de Praças, presidida pelo Coronel Araújo Lima, decidiu que as vagas disponíveis somente atenderão aos militares que possuam o dobro do interstício mínimo para as promoções.

Especificamente os soldados com mais de 10 anos de serviço.

Entendendo que as unidades deverão solicitar as certidões disciplinares e criminais apenas para estes militares, contabilizando 3.020 soldados que possuem o direito à promoção ex-offício.

Os policiais que não completaram o dobro do interstício mínimo deverão realizar a inspeção de saúde normalmente, uma vez que só podem ser contemplados com a promoção na existência de vagas.

Conforme estabelece a Lei de Promoção de Praças o interstício minimo de soldado para Cabo é 5 anos, ao atingir o dobro do interstício (10 anos) é promovido independentemente de vagas através do ex-offício.

Promoções para o dia 21 de abril
A Soldado Glaucia procurou o presidente da Comissão de Promoção de Praças, Coronel PM Araújo Lima, para a obtenção de informações acerca do número de vagas disponíveis para as promoções do próximo dia 21 de abril. De acordo com o oficial, foi encaminhado ao Governo do Estado a planilha com o número de policiais que possuem o dobro do interstício mínimo exigido pela Lei de Promoção de Praças, para que o Governo defina o quantitativo de policiais a serem promovidos.

RESUMO
Os policiais que já tem o direito a promoção ex-offício devem realizar os exames médicos e as suas unidades apresentarem as certidões.

Aqueles policiais que ainda não completaram o dobro do interstício irão realizar os exames médicos e as unidades estão dispensadas de apresentarem as certidões.

mar 03

CABO JEOÁS PROPÕE CRIAÇÃO DA DIÁRIA OPERACIONAL MUNICIPAL PARA A POLÍCIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Essa é uma politica pública de valorização do profissional de segurança e também tem o intuito de promover a segurança dos cidadãos Natalenses nos eventos públicos promovidos ou patrocinados pela prefeitura de Natal.

Certamente irá favorecer e melhorar a qualidade da segurança para sociedade.


ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

mar 02

SESED DEFINE ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO PARA O COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

Como forma de aperfeiçoar o trabalho de inteligência das policias do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Coordenadoria de Estatística e Análises Criminais (Coine), reuniu na manhã desta sexta-feira (27), no auditório do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), os comandantes do Policiamento Metropolitano (CPM), Tenente Coronel Sairo, do Interior (CPI), Coronel Freitas e da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), Tenente Coronel Ulisses, com os integrantes da Coordenadoria de Estatística e Análises Criminais, a fim de definir o fluxograma de informações entre os órgãos.

Durante a reunião, ficou estabelecido que o novo sistema de informação entre as entidades, com o objetivo de criar estratégias de ação policial, será implementado de forma gradativa, a partir da próxima semana, começando pelo Comando de Policiamento Metropolitano (CPM).

A partir de agora, semanalmente, o CPM receberá um relatório completo feito pela Coordenadoria de Estatística e Análises Criminais, contendo o mapa térmico (mancha criminal), a cronologia estatística, os crimes Top10 e as principais áreas de ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). De posse dos dados, será feita a difusão dos relatórios setorizados e a confecção das Ordens de Policiamento pelo CPM, que serão executadas logo em seguida.

Além disso, também serão encaminhados relatórios completos setorizados para o 3º BPM e o 11º BPM, que atendem os municípios da Região Metropolitana de Natal, bem como para o 1º BPM (zona Leste), 4º BPM (zona Norte), 9º BPM (zona Oeste) e o 5º BPM (zona Sul).

O coordenador de Estatística e Análises Criminais da Sesed, Ivênio Hermes, considera que a partir de agora será possível gerar relatórios mais profundos. “O estudo de fluxologia da informação é uma forma de reordenar o sistema de trabalho para que a informação seja mais bem trabalhada e flua de forma mais célere e possamos ser mais eficientes na atividade fim e, por consequência, reduzir os crimes que assolam a sociedade”, afirma Ivênio Hermes, responsável pela Coine.

Na próxima semana, será discutido como será implantado o fluxograma da informação no Comando de Policiamento do Interior (CPI) e no Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).

SESED

mar 02

JORNAIS DOS EUA REPERCUTEM PRISÃO DE LÍDER RELIGIOSO EM PRAIA DO RN

A prisão do americano Victor Arden Barnard, de 53 anos, fato ocorrido na noite desta última sexta-feira (27) em um condomínio na praia da Pipa, uma das mais belas e badaladas do litoral potiguar, repercutiu em alguns dos mais conceituados veículos de comunicação dos Estados Unidos, com destaque para os portais na internet do The Whashington Post, The New York Times e CNN. Líder de uma seita religiosa, Barnard responde a 59 acusações de abusos sexuais contra crianças e adolescentes, crimes que teriam ocorrido entre os anos de 2000 e 2012 no estado de Minnesota.

A versão on line do News York Times ressalta que Barnard, preso na superintendência da Polícia Federal em Natal, aguarda a extradição para enfrentar as acusações nos EUA. O mesmo foi publicado na página do Whashington Post. Ambos também trazem uma declaração dada ao Minneapolis Star Tribune por uma das seguidoras do acusado. A jovem chama-se Cindi Currie, que diz ter visitado o River Road Fellowship, acampamento religioso fundado por Barnard em Minnesota, para tentar convencer um amigo a deixar o grupo. “Ele arruinou mais vidas. Esse homem é o diabo encarnado”, disse a moça ao jornal.

A CNN reforçou a informação já repassada ao G1 pela Polícia Federal, confirmando que Victor Bernard era procurado pela Organização Internacional de Polícia Criminal, mundialmente conhecida como Interpol, e que ele também figurava na lista dos 15 mais procurados pela agência U.S. Marshal, organização policial americana responsável pela busca e captura de foragidos internacionais.

“A agência U.S. Marshal oferecia uma recompensa de 25 mil dólares (o equivalente a aproximadamente 72 mil reais) para quem desse informações que levassem o acusado à prisão. Contudo, como a Polícia Militar cumpriu com sua obrigação constitucional, assim como a própria Polícia Federal, o dinheiro não será reclamado”, acrescentou o delegado Paulo Henrique Oliveira, superintendente em exercício da PF no Rio Grande do Norte.

Ainda de acordo com o delegado, o americano entrou de forma legal no Brasil em 2012, só sendo considerado procurado internacionalmente a partir de abril de 2014, quando teve mandado de prisão expedido.

A prisão
O tenente da Polícia Militar Daniel Costa participou da prisão do americano. Ele revelou ao G1 que o estrangeiro foi encontrado por volta das 21h em uma casa dentro de um condomínio na paradisíaca praia da Pipa, que fica no município de Tibau do Sul. Escrituras, documentos, agendas, computadores, pendrives, aparelhos e chips celulares foram apreendidos e levados para a sede da Polícia Federal, em Natal.

“Uma brasileira de 33 anos, que já morou nos Estados Unidos, dava cobertura ao acusado. Ela assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por favorecimento pessoal e foi liberada. Já o americano, foi levado para a superintendência da PF. Havia um mandado de prisão contra ele, incluindo uma ordem de extradição já assinada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o oficial.

Ainda segundo o tenente, as informações sobre a presença do americano na Pipa foram repassadas pela Polícia Federal. “Depois disso, demos início a uma operação para prendê-lo. Contamos com o efetivo da PM de Tibau do Sul e da Pipa”, acrescentou.

‘Jesus na carne’
De acordo com a imprensa americana, Victor Barnard começou a ser investigado em 2012 no estado americano de Minnesota, quando duas de suas seguidoras resolveram denunciá-lo. Uma delas alegou que vinha sofrendo abusos sexuais desde os 12 anos. Outra, desde os 13 anos, quando ela e a família se juntaram a uma igreja chamada ‘River Road Fellowship’. Autoridades disseram que a congregação é um desdobramento do ‘The Way International’, grupo que se autodenomina cristão.

Em julho de 2000, Barnard criou um grupo de jovens meninas chamado de “Maidens” ou “Alamote”, segundo a denúncia. O grupo, que tinha 50 membros, pregava que as meninas deveriam permanecer virgens e nunca se casar.

Na época, ainda de acordo com a denúncia, Barnard pregava que ele próprio representava “Jesus na carne”, e que para ele era normal fazer sexo com suas seguidoras, uma vez que “Cristo tinha tido relações com Maria Madalena e outras mulheres que o seguiam, assim como o rei Salomão havia dormido com muitas concubinas”.

Em 2011, o grupo liderado por Barnard se mudou de Minessota para o estado de Washington. Em novembro de 2012, após ser condenado, a polícia foi atrás de Barnard, mas ele não foi localizado.

G1RN

mar 01

EM COMA APÓS CAPOTAR O CARRO, PM É SOCORRIDO DE HELICÓPTERO PARA NATAL

O helicóptero Potiguar 1, aeronave da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, socorreu ao hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, o soldado da PM Ednaldo dos Santos Lima. O policial, que tem 44 anos, foi vítima de um capotamento na manhã deste domingo (1º) ao tentar livrar a caminhonete que diria de um buraco na estrada que liga as cidades de Serrinha a Lagoa de Pedras, na região Agreste.

A Secretaria de Segurança Pública informou que a equipe médica precisou induzir o soldado ao coma em razão de um traumatismo craniano. O policial é lotado no 8º Batalhão da PM e mora na cidade de Santo Antônio.

O acidente aconteceu quando Ednaldo seguia para a capital participar de um curso de formação para cabo. Após o capotamento, ele chegou a ser levado para o hospital de Santo Antônio, mas devido à gravidade dos ferimentos foi preciso ser transportado com urgência para a capital.

G1RN

mar 01

CAMPANHA SOLIDÁRIA EM FAVOR DO CABO DANIEL FRAZÃO

Passo a passo para se tornar um doador:

- Qualquer pessoa entre 18 e 55 anos com boa saúde poderá doar medula óssea. Esta é retirada do interior de ossos da bacia, por meio de punções, sob anestesia, e se recompõe em apenas 15 dias.

- Os doadores preenchem um formulário com dados pessoais e é coletada uma amostra de sangue com 5 a 10ml para testes. Estes testes determinam as características genéticas que são necessárias para a compatibilidade entre o doador e o paciente.

- Os dados pessoais e os resultados dos testes são armazenados em um sistema informatizado que realiza o cruzamento com dados dos pacientes que estão necessitando de um transplante.

- Em caso de compatibilidade com um paciente, o doador é então chamado para exames complementares e para realizar a doação.

- Tudo seria muito simples e fácil, se não fosse o problema da compatibilidade entre as células do doador e do receptor. A chance de encontrar uma medula compatível é, em média, de UMA EM CEM MIL!

- Por isso, são organizados Registros de Doadores Voluntários de Medula Óssea, cuja função é cadastrar pessoas dispostas a doar. Quando um paciente necessita de transplante e não possui um doador na família, esse cadastro é consultado. Se for encontrado um doador compatível, ele será convidado a fazer a doação.

- Para o doador, a doação será apenas um incômodo passageiro. Para o doente, será a diferença entre a vida e a morte.

- A doação de medula óssea é um gesto de solidariedade e de amor ao próximo.

- É muito importante que sejam mantidos atualizados os dados cadastrais para facilitar e agilizar a chamada do doador no momento exato.

fev 27

CABO HERONIDES COMENTA NA 87 FM MACAÍBA A MATÉRIA EXIBIDA NO PROGRAMA PROFISSÃO REPÓRTER

Após grande repercussão da sua Nota de Repúdio no estado e na cidade de Macaíba, Cabo Heronides foi entrevistado pelo repórter Victor Carvalho da connecttv na 87 FM Macaíba.

fev 27

KALINA LEITE REFORÇA O DISCURSO DO MINISTRO E COBRA MAIS INVESTIMENTOS DA UNIÃO EM SEGURANÇA

A secretária estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, achou importante a preocupação do Ministro José Eduardo Cardozo e reforçou o discurso de que o combate à criminalidade precisa ser enfrentado de forma conjunta por todos os entes federados (Municípios, Estados e União).

“Precisamos promover uma força tarefa, focada em pontos específicos como homicídios e uso irregular de explosivos, como forma de coibir os crescentes índices nacionais. É um desafio que aflige não só o RN, mas todos os estados do país, que precisa ser combatido de frente”, disse Kalina Leite.

A secretária da Sesed ainda expôs sua preocupação quanto à necessidade da estruturação do Sistema Prisional como um todo e o aperfeiçoamento das legislações.

“Os problemas citados pelos demais secretários reflete o que passamos em nosso estado. Temos conseguindo baixar e conter alguns índices, como roubos e furtos, mas precisamos unir forças para atuar com mais efetividade nas questões que impactam contra a vida em todo o país. A Segurança Pública precisa ser tratada com prioridade assim como a Educação e Saúde. Esperamos que este pacto, sugerido pelo Ministro da Justiça, também venha com investimentos que possam colaborar com uma melhor estruturação das Secretarias”, destacou Kalina.

O secretário da Defesa Social de Minas Gerais, Bernardo Santana de Vasconcelos, foi eleito com 14 votos o novo presidente do CONSESP para o biênio 2015/2016. Ao todo participaram da reunião 23 secretários titulares, sendo destes 9 reconduzidos ao cargo. Apenas duas mulheres, Eugenia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa, secretária interina do estado do Piauí e Kalina Leite Gonçalves, do Rio Grande do Norte, compõem o CONSESP. O próximo encontro do Colegiado ficou marcado para ocorrer no estado do Rio de Janeiro, no período de 14 a 17 de abril.

SESED

fev 27

MINISTRO DA JUSTIÇA SUGERE PACTO NACIONAL DURANTE ENCONTRO DO CONSESP

Um por todos e todos por um! Essa foi a mensagem principal do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para aos 23 secretários estaduais de Segurança Pública e da Defesa Social presentes na 57ª reunião ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP), iniciada na manhã desta quinta-feira (26), em Brasília (DF). Durante o encontro com os gestores da Segurança, o Ministro da Justiça sugeriu um pacto nacional de combate à violência, com medidas concretas e discutidas por todos os estados, focada principalmente na redução dos crimes de homicídios.

“O país passa por um momento delicado no ponto de vista da violência. Os índices de homicídios são preocupantes e nós precisamos construir um processo conjuntamente, deixando de lado questões partidárias e tratando este assunto como uma Política de Estado. Esse é o momento de fazermos uma grande mudança na Segurança Pública, tão esperada e cobrada pela população. Não podemos deixar passar essa oportunidade. Precisamos estar juntos para sobreviver aos desafios existentes. Devemos trabalhar integrados e unidos: Um por todos e todos por um!”, disse o Ministro da Justiça.

Em linhas gerais, José Eduardo Cardozo ainda falou sobre as ações desenvolvidas por seu Ministério durante a Copa do Mundo, em 2014, e demonstrou preocupação em relação a onda de explosões ocorridas nas agências bancárias de todo o país.

“É preciso que haja mudanças legislativas imediatas. Temos alguns projetos de lei já esboçados quanto aos critérios que garantam uma maior regulamentação na comercialização de explosivos. Precisamos aprofundar este assunto, aperfeiçoando a legislação e discutindo esses casos de forma conjunta com as Secretarias, o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa”, disse José Eduardo Cardozo.

SESED

fev 27

SENADO APROVA PROJETO QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORAS MILITARES

O Senado aprovou nesta quinta-feira (26) projeto de lei que estende às servidoras públicas militares o direito à licença-maternidade de seis meses, que as civis já têm e as empregadas de empresas privadas podem ter ou não, de acordo com a política da empresa.

O projeto também trata de outros benefícios já previstos para civis, como licença para adotantes e licença-paternidade. Os pais poderão tirar licença de cinco dias e as mães adotantes de 90 dias, se o filho tiver menos de um ano, e de 30 dias se ele tiver mais que essa idade. Além disso, estabelece que a gestante, servidora das Forças Armadas possa mudar de função durante esse período, se sua condição de saúde exigir, retornando para a atividade anterior após o fim da licença.

As militares também passam a ter direito de tirar uma hora de descanso por dia enquanto estiverem amamentando durante os primeiros seis meses da criança. Isso porque a licença maternidade poderá ser tirada em quatro ou seis meses, conforme a opção da mãe, pois ela poderá optar por retornar mais cedo ao trabalho e garantir uma hora por dia para a amamentação. Esse período poderá ser dividido em dois de 30 minutos.

Em caso de aborto, a funcionária militar também poderá tirar 30 dias de licença remunerada. O projeto já foi aprovado também na Câmara e, por isso, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

AGÊNCIA SENADO

fev 27

FRENTE APOIA PENAS MAIS SEVERAS PARA ASSASSINOS DE POLICIAIS

Centenas de policiais, bombeiros e agentes penitenciários se reuniram em ato público nesta quarta-feira (25) para homenagear os policiais assassinados em serviço no Brasil.

Foram apresentadas várias reportagens com imagens e depoimentos de diversos locais do País. O ato foi coordenado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que promete dar início a uma pauta com projetos voltados para os policiais de todas as categorias e estados. Segundo ele, é preciso aumentar a pena para assassinos de policiais.

“Queremos um compromisso do presidente da Câmara para dar prioridade à votação de projetos que aumentem a pena e tornem hediondo o crime contra agentes públicos”, disse Gonzaga.

Segundo o deputado, a estatística de mortes de policiais não é exata porque há certa relutância em reconhecer a morte fora de serviço. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, nos últimos 5 anos, foram mortos 1.770 policiais.

O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, afirma que os meios de comunicação passam uma imagem errada dos profissionais de segurança pública.

“Nunca morreu tanto policial no Brasil. Não existe paralelo nenhum no mundo em morte de profissionais de segurança pública, e infelizmente ninguém tem prestado atenção a essa dura realidade dos profissionais que morrem em decorrência da sua profissão.”

Há mais de 40 propostas de interesse dos policiais tramitando na Câmara, como o Projeto de Lei 8258/14, de autoria de Gonzaga, que aumenta em 1/3 a pena para os homicídios dolosos (quando há intenção) contra agentes públicos e enquadra esse crime na lista dos crimes hediondos.

AGÊNCIA CÂMARA

fev 27

DEPUTADOS APOIAM MAIS RIGOR PARA QUEM VENDE BEBIDA A MENOR DE IDADE

Vários deputados defenderam o projeto que torna crime a venda de bebida alcoólica para menores de idade (PL 5502/13). Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a proposta é um primeiro passo, mas é preciso adotar outras medidas, como alterar as propagandas. “Não é um passo definitivo, ainda há muito a ser feito nesta questão das bebidas alcoólicas, mas é um primeiro grande passo”, disse.

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) afirmou que a mudança na lei é fundamental para coibir o abuso de álcool por menores de idade. “É um avanço com relação a essa circunstância que cada vez mais assusta”, defendeu.

Aumento do consumo
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) lamentou o aumento do consumo de álcool por jovens. “O alcoolismo está corroendo a vida dos nossos jovens. Ir à balada hoje é sinônimo de se embebedar”, avaliou.

A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) avaliou que o uso de álcool é a porta de entrada para outras drogas, como o crack, e também é ferramenta para a exploração sexual de crianças e adolescentes. Por isso, ela defendeu a proposta.

Já o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) chamou atenção para incoerências do projeto. “A pena para quem fornece arma de fogo para menor acabou virando menor do que para quem está fornecendo bebida alcóolica”, criticou.

fev 27

RELANÇADA, FRENTE DA SEGURANÇA PÚBLICA QUER REVOGAR ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Mais de duzentos deputados de vários partidos fazem parte da Frente Parlamentar da Segurança Pública, relançada nesta quarta-feira (25) na Câmara com objetivos bem definidos. Os principais projetos defendidos pelo grupo são a redução da maioridade penal, a diminuição de benefícios a detentos e a revogação do Estatuto do Desarmamento.

A proposta (PL 3722/12) que facilita a aquisição de armas no País será uma das primeiras prioridades dos parlamentares. O texto foi arquivado no ano passado depois que a comissão especial criada para examiná-lo não conseguiu votar o relatório final do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Os deputados da frente defendem agora a criação de uma nova comissão especial para rediscutir a matéria.

O parecer de Cajado ao projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) revoga o Estatuto do Desarmamento e institui o Estatuto das Armas de Fogo. Além disso, permite a compra e venda de armas, desde que o comprador tenha mais de 25 anos e não tenha passagem pela polícia.

As licenças para aquisição ficariam a cargo da Polícia Federal e das polícias civis dos estados. Os registros dariam direito ao uso do armamento nas residências, propriedades rurais e no local de trabalho do proprietário, que poderia pedir autorização para o porte da arma se ficar mais de cinco anos sem se envolver em ocorrência policial como autor.

Violência
A proposta foi criticada por entidades ligadas aos direitos humanos, que relacionam o uso de armas ao aumento de crimes violentos. Cajado não concorda com o argumento.”Se você pega o mapa da violência vê que mais de 60 mil pessoas foram assassinadas com o Estatuto do Desarmamento vigorando, sem que as pessoas de bem tenham armas”, disse o deputado.

O presidente da ONG Viva Brasil, Benê Barbosa, apoia as propostas da Frente Parlamentar da Segurança Pública e aposta que, dessa vez, o projeto que facilita o uso de armas será aprovado pelos deputados, ao contrário do que ocorreu no ano passado.

“Temos um Congresso muito mais conservador do que tínhamos naquela época. Se, antes, a maioria dos deputados era favorável ao desarmamento achando que ele daria certo, hoje, principalmente os novos deputados, sabem que isso não funciona e precisa mudar”, afirmou Barbosa.

Polêmica
A polêmica, no entanto, deve se repetir caso o projeto seja apreciado novamente. No ano passado, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou voto em separado, contrário ao relatório de Cajado.

O parlamentar do Psol é contra a autorização para compra e porte de armas pela população. “Alguns acham que aqui é um Velho Oeste, que todo mundo andando com arma no coldre vai resolver o problema”, comentou. Isso, na minha opinião, contribui para o aumento da violência, das mortes e da própria insegurança.”

Outras prioridades
Além da revogação do Estatuto do Desarmamento, o presidente da frente parlamentar, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), listou outras prioridades do grupo, como o projeto que reduz a idade penal de 18 para 16 anos e o fim de benefícios aos detentos, como o “saidão”.

“Tem uma questão que incomoda muito a gente, que é o auxílio-reclusão: a família do preso ganha R$ 929 e a família da vítima não recebe nada, fica desassistida”, acrescentou Fraga.

O colegiado também defende a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e da Lei de Execução Penal (7.210/84) e a rejeição do projeto (PL 4471/12) que acaba com os chamados autos de resistência, ou seja, a maneira como os policiais justificam mortes ou ferimentos durante prisões ou perseguições de suspeitos.

O presidente da frente aposta no aumento da bancada da segurança pública na Câmara, onde 21 deputados são policiais. Cinco deles, como o próprio Fraga, foram os mais votados em suas unidades da Federação.

AGÊNCIA CÂMARA

fev 27

POLICIAIS MILITARES COMEMORAM A CHEGADA DO NOVO COMANDANTE DO 2º BATALHÃO MAJOR HUMBERTO

O Boletim Geral da Polícia Militar trouxe ontem a nomeação do major Humberto Hermógenes Pimenta como comandante do Segundo Batalhão da Polícia Militar (2ºBPM). Ele assume o cargo que estava sendo ocupado interinamente pelo major Correa Lima, que foi transferido para Natal, onde ocupará o cargo na Diretoria de Polícia.

Em contato telefônico com a reportagem do O Mossoroense, o major Humberto Pimenta revelou que a nova função será encarada como desafio, uma vez que a responsabilidade de comandar uma ala da PM mossoroense é muito grande, no entanto dará o melhor de si para que o trabalho seja voltado para a segurança da sociedade.

“Tenho pela frente um novo desfio, de comandar o 2º BPM, porém darei o melhor para que o trabalho da PM venha de encontro com a segurança da sociedade. Sempre desempenhei com seriedade as funções para onde já fui incumbido e, agora, não será diferente, vou priorizar a segurança pública”, explicou o novo comandante.

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