jan 07

MUDANÇAS NAS DIRETORIAS E COMANDOS DA POLÍCIA MILITAR

O BOLETIM GERAL Nº 003 divulgou nesta quinta-feira, 07, os novos diretores, comandantes e subcomandantes de algumas unidades policiais militares em todo estado.

Confira a seguir a lista:

- CPI – Coronel PM FRANCISCO CANINDÉ DE FREITAS
– SUBCOMANDANTE DO CPI – Tenente Coronel PM TÚLIO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA
– DIRETOR DE PESSOAL – Coronel PM FRANCISCO REINALDO DE LIMA
– DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO – Coronel PM EDILSON FIDELIS DA SILVA
– CPRE – Tenente Coronel PM ULISSES NASCIMENTO DE PAIVA
– SUBCOMANDANTE DO CPRE – Tenente Coronel PM DANCLEITON PEREIRA LEITE
– GABINETE DO COMANDO GERAL – Tenente Coronel PM KLÉCIUS BANDEIRA CAVALCANTI
– 4ª SÇ/EMG – Tenente Coronel PM AGNALDO PIRES FILHO
– DAL – Tenente Coronel PM ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONÇA
– CFAPM – Tenente Coronel PM EDMUNDO CLODOALDO DA SILVA JÚNIOR
– SUBCOMANDANTE DO CFAPM – Major PM GILBERTO TRINDADE DA COSTA
– APM – Tenente Coronel PM ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVEDO JÚNIOR
– SUBCOMANDANTE DA APM – Major PM WILSON FORMIGA BRANDÃO NETO
– SUBCOMANDANTE DO CPM – Tenente Coronel PM MARCOS VINICIUS SILVA DA CRUZ
– BPCHOQUE – Tenente Coronel PM FRANCISCO CANINDÉ SPÍNOLA
– 3ª SÇ/EMG – Tenente Coronel PM WELLINGTON ARCANJO DE MORAIS
– SUBDIREITOR DO CES – Tenente Coronel PM MARCOS ANTÔNIO DE JESUS MOREIRA
– BOPE – Major PM RODRIGO TRIGUEIRO FÉLIX DA SILVA
– 2ª SÇ/EMG – Major PM ANTÔNIO PESSOA DE SOUZA JÚNIOR
– ADJUNTO DA 1ª SÇ/EMG – Major PM CARLOS EDUARDO LEÃO DE MEDEIROS COSTA
– ADJUNTO DA 3ª SÇ/EMG – Major PM JOE WEIDER MEDEIROS DO NASCIMENTO
– CIPTUR – Major PM ILO BEZERRA DAMASCENO JUNIOR
– CHEFE DE OPERAÇÕES DO CPM – Major PM EDUARDO FRANCO CORREIA CRUZ
– ADJUNTO DA SEÇÃO DE OPERAÇÕES DO CPM – Capitã PM ROSALINA DE SOUZA CÂMARA
– CIPAM – Major PM OÍZES LAGO DE SOUZA JÚNIOR
– 12º BPM – Major PM JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA FAGUNDES
– SUBSOMANDANTE DO 12º BPM – Capitão PM MAXIMILIANO LUIZ BEZERRA FERNANDES
– SUBSOMANDANTE DO 2º BPM – Major PM CARLOS ANDRÉ CORREIA LIMA MORENO
– 2º DPRE/CPRE – Capitão PM MANOEL DE LIMA ASSUNÇÃO

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jan 07

CABO JEOÁS É EMPOSSADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

O policial militar Jeoás Nascimento dos Santos, 34, é o novo vereador de Natal, pelo partido Comunista do Brasil (PCdoB). Ele foi empossado pelo presidente da Câmara Municipal, Franklin Capistrano (PSB), no final da manhã de hoje (7), para assumir a vaga deixada pelo seu correligionário George Câmara, que está licenciado para assumir a titularidade da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer a convite do governador Robinson Faria.

O ato de posse ocorreu na Presidência da Casa, onde Jeoás recebeu os cumprimentos de correligionários, colegas de profissão, dos vereadores e do presidente. “A chegada do nosso novo vereador nos faz reforçar a ideia de exercer nosso trabalho parlamentar com transparência e responsabilidade, de acordo com as políticas públicas que a sociedade necessita, além de sempre manter o diálogo com a população”, destaca Franklin Capistrano.

George Câmara, que se licencia da Câmara, ressalta que o trabalho voltado para o interesse do povo, a participação da sociedade e a fiscalização parlamentar do seu mandato ganha novo impulso com a chegada de Jeoás. “Fizemos um mandato sustentado nesses pilares que agora será reforçado com Jeoás e que tende a fortalecer o partido, dando mais oportunidades para novas lideranças”, disse.

Jeoás assume a cadeira na Câmara com a intenção de defender a bandeira da segurança pública, além do fortalecimento da sua legenda.

“Assumo com orgulho, tendo em vista o mandato de qualidade do meu correligionário, George Câmara. Pretendo trazer para o plenário os debates sobre segurança pública e destacar o papel do município neste sentido”, diz o vereador.

“Precisamos entender que a Segurança Pública não é apenas um problema de polícia. O policiamento nas ruas deve ser apenas um complemento de ações do poder público para garantir a boa convivência entre as pessoas. As ações principais para a manutenção da Segurança Pública devem ser as políticas públicas de inclusão social e de geração de emprego e renda para a população, além de políticas públicas de universalidade no acesso aos serviços básicos como saúde e educação”, afirma Cabo Jeoás.

Discutir Segurança Pública no mandato do Cabo Jeoás será também debater com a sociedade os diversos problemas do dia a dia e propor no legislativo municipal as mudanças necessárias que deverão ser implantadas pelo executivo municipal. Fiscalizando e garantindo as aplicações dos recursos no desenvolvimento e evolução de nossa cidade.

Para os policiais e bombeiros militares, que são diretamente responsáveis por essa conquista, o Cabo Jeoás garante que, apesar da atuação como vereador ser limitada junto à categoria, vai dar continuidade ao histórico de lutas, articulação e atuação política na busca pelo fortalecimento das entidades representativas e por melhorias de condições de trabalho. “Vamos intermediar junto ao poder executivo estadual e a Assembleia Legislativa a condução e proposição de mudanças necessárias para a valorização dos profissionais da segurança e a garantia do cumprimento dos acordos do governo anterior”, afirma.

Histórico

Jeoás Nascimento dos Santos, 34 anos, começou sua formação política no movimento estudantil quando estudava Construção Civil na Escola Técnica Federal – ETFRN (atual IFRN), onde participou do Grêmio Estudantil. Formado no ano passado em Direito na Universidade Potiguar (UNP) também é vice-presidente da Igreja Batista do conjunto Jardim Petrópolis.

Ingressou nos quadros da Polícia Militar há 14 anos e desde 2003 passou a atuar junto a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACS PM/RN) na busca de cidadania, dignidade e melhores condições de trabalho e salários para os policiais e bombeiros.

Em 2006, o Cabo Jeoás foi eleito Conselheiro Tutelar de Natal – Zona Leste e assumiu a gestão da ACS que passou a ser uma referência na luta e na representação dos policiais e bombeiros militares potiguares e brasileiros. Acusado de deserção foi excluído da corporação por participar da paralisação da categoria em 2007, só retornando aos quadros da Polícia Militar dois anos depois, por meio de decisão judicial. Mesmo excluído foi reconduzido ao cargo de presidente da entidade, com mais de 80% dos votos, onde permaneceu até abril de 2012.

Cabo Jeoás atuou também representante da Anaspra – Associação Nacional dos Praças, entidade na qual participou da criação e foi Diretor Regional Nordeste e vice-presidente.

Em 2010 participou ativamente da aprovação da Lei da Anistia pelo Congresso Nacional e pelo então presidente Lula. A lei beneficiou os policiais militares que participaram da greve no RN e rendeu anistia para mais nove estados da federação. Em 2011, Jeoás foi eleito para mandato no Conselho Estadual de Direitos Humanos. Pela participação nas negociações da greve da PM baiana em 2012, o Cabo Jeoás permaneceu preso por 40 dias.

Em 2013, Jeoás assumiu a Defesa Civil do Município de Natal, desenvolvendo um trabalho de monitoramento e prevenção dos riscos, principalmente junto às populações mais carentes. Interditou vários prédios públicos, inclusive postos policiais e delegacias, por falta de condições de trabalho e risco de desabamento.

Já 2014 participou efetivamente da criação da proposta de modernização do Estatuto da Polícia Militar, do Código de Ética e Disciplina e a forma de remuneração por subsídio e da Lei de Promoção.

jan 07

POLICIAIS DO GTO DE JUCURUTU SE ENVOLVE EM ACIDENTE PRÓXIMO A CAICÓ

No início da noite desta terça-feira, 06, fomos informados de que a Viatura Renault Duster, pertencente à 3ª CPM/6º BPM, de Jucurutu, a bordo da qual estava Policiais do GTO de Jucurutu, se envolveu em um acidente na RN 118, próximo à Cidade de Caicó.

Nosso Blog fez contato com os Policiais que foram vítimas do acidente e eles nos informaram que o sinistro aconteceu quando o motorista da Viatura precisou frear em uma “buraqueira”, momento em que foram colhidos na traseira, por um caminhão. Segundo os PMs, o impacto foi tão forte que a Viatura foi jogada vários metros para fora da pista, ficando totalmente destruída.

Apesar da gravidade do acidente, todos os Policiais e o motorista do caminhão não sofreram ferimentos. Neste momento, uma equipe da 3ª CPRE/Caicó está no local, fazendo os procedimentos de trânsito, para posterior liberação dos veículos.

Assim que tivermos mais informações, traremos para nossos leitores.

BLOG PM JUCURUTU

jan 07

ROBINSON: “VAMOS CORTAR GASTOS PARA INVESTIR EM SEGURANÇA PÚBLICA”

Robinson Faria assumiu o Governo do Estado em 1° de janeiro e já no dia 2 colocou 300 policiais militares a mais nas ruas de Natal e Grande Natal com o objetivo de garantir a segurança da área metropolitana do Estado. E, devido ao pouco efetivo, a medida emergencial foi garantida por meio das diárias operacionais aos PMs, fato que levantou a dúvida: o Estado terá “caixa” para isso? Segundo Robinson, sim. Então, por que isso não foi feito antes? Por uma questão de prioridade, também de acordo com o novo chefe do Executivo Estadual.

“Quem estabelece as políticas públicas é o governador e vou estabelecer isso de acordo com o que encontrei nas ruas e o maior clamor, não só em Natal, mas em todo o RN, é a questão da segurança. Então, farei disso prioridade para não faltar dinheiro e se pagar as diárias operacionais dos policiais, não faltar dinheiro para se pagar os carros alugados, não faltar dinheiro para os combustíveis. Não pode faltar dinheiro para segurança, porque segurança significa vida”, afirmou Robinson Faria, em entrevista ao Bom Dia RN, da InterTV, na manhã de hoje.

Com um efetivo considerado “baixo” (deveria ter 13 mil PMs, mas só tem 9 mil) a Polícia Militar do RN precisou, nos últimos quatro anos pelo menos, recorrer a diárias operacionais para garantir efetivo extra durante ocasiões como carnaval, Carnatal, veraneio e festas de final de ano, além dos dias de jogos entre ABC e América. O problema é que, com o RN em crise financeira, muitos policiais tiveram que esperar meses para receber suas diárias pelo serviço prestado, o que acabou fazendo com que muitos não quisessem trabalhar em dias que seriam “de folga”.

Segundo Robinson, esse atraso não acontecerá no Governo dele. As diárias serão pagas enquanto for necessário para que esses 300 policiais a mais continuem nas ruas, fazendo um patrulhamento reforçado em áreas comerciais como Alecrim e Cidade Alta. “Já mudou totalmente a sensação e os resultados de segurança. Ou seja: polícia na rua e fazendo segurança de forma preventiva. Já recebi muitos telefonemas de comerciantes já aplaudindo isso”, afirmou Robinson Faria, se referindo as ações emergenciais que ele começou a implantar na segurança pública a partir de 2 de janeiro.

“O nosso governo já mostrou, em um dia, uma nova percepção de política pública em segurança com 300 policiais a mais nas ruas e vai ser assim até o fim. Nós vamos dar prioridade. Vamos cortar gastos, para investir na segurança”, acrescentou o governador, ressaltando que, além dos cortes, vai também buscar a viabilização de recursos para a segurança pública em Brasília, junto ao Ministério da Justiça e o ministro José Eduardo Cardozo, com quem já se reuniu antes mesmo de assumir. “Existem recursos em Brasília em todas as áreas. Na saúde, na educação e, principalmente, na segurança”, afirmou Robinson.

FUTURO

É importante ressaltar, como o próprio governador lembrou, que essas são medidas emergenciais. Afinal, Robinson pretende ao longo do seu mandato aumentar o efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil, convocando, por exemplo, os 800 PMs aprovados no último concurso público. “Vamos fazer a convocação dos 800 policiais do último concurso. Eu disse na campanha que sou a favor da convocação deles. Até assinei um documento dizendo isso. Estamos esperando só uma última demanda judicial sobre o caso e quando ela for concluída, eles serão convocados”, afirmou Robinson em entrevista no dia 2 de janeiro, um dia após tomar posse.

Na entrevista na manhã desta segunda-feira, 05, Robinson Faria falou sobre outra ação futura ligada à segurança pública: as Centrais de Polícia. “No nosso programa de governo nós vamos ter uma coisa muito mais avançada que as atuais delegacias, que são as Centrais de polícia, que compreenderão a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Científica. As três em uma. Dessa forma se dá velocidade para elucidar os crimes, e começa a ter muito mais eficiência no atendimento à população. Humaniza o atendimento. Vamos abrir essas centrais nas cidades pólo e, depois, expandir para todo o Estado”, explicou o governador.

JORNAL DE HOJE

jan 07

DOZE MUNICÍPIOS DO RN NÃO TÊM ASSASSINATOS DESDE 2011

Dados da pesquisa detalham que as 12 cidades potiguares sem os chamados Crimes Violentos Letais Intencionais desde 2011 são: Doutor Severiano, Equador, Francisco Dantas, Galinhos, Ipueira, Jardim de Angicos, Jundiá, Passagem, Santana do Seridó, São Vicente, Timbaúba dos Batistas, e Venha-Ver.

jan 07

ACUSADO DE ASSALTAR MAIS DE DEZ TAXISTAS É PRESO PELA PM NA CIDADE ALTA

Um homem foi preso na noite de ontem, em Natal, suspeito de praticar mais de dez assaltos contra taxistas na cidade.

De acordo com o Soldado Xavier, do 1º Batalhão da Policia Militar, o acusado pedia um táxi normalmente nas proximidades do Passo da Pátria, onde lá praticava o assalto com uma arma.

Assim que a foto do suspeito foi divulgada, vários taxistas foram até a Delegacia de Plantão e reconheceram o acusado de 41 anos, como sendo o autor das ações criminosas.

PORTAL BO

jan 07

RIO GRANDE DO NORTE JÁ SOMA 19 ASSASSINATOS SOMENTE NOS CINCO PRIMEIROS DIAS DO ANO

Desde o dia 1º de janeiro até a manhã desta segunda-feira (5), 18 pessoas foram vítimas de mortes violentas no Rio Grande do Norte – uma média de 3,6 crimes por dia. Se comparado com o ano passado, o número diário é um pouco menor. Durante todo o mês de janeiro de 2014 foram registrados 137 CVLIs, uma média de 4,4 por dia.

jan 07

CHARGE DO DIA: RESPONSABILIDADE SOCIAL

jan 05

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO SERÃO PRIORIDADES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Ao chegar ao Congresso para a posse da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a segurança pública e o enfrentamento da corrupção vão continuar entre as prioridades de sua pasta. De acordo com Cardozo, a posição do governo é clara em garantir a autonomia das investigações e em apoiar o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal.

— A polícia vai atuar na mesma linha. Nos últimos anos construímos uma polícia que investiga doa a quem doer, independente do poder econômico ou político. O Ministério da Justiça vai continuar dando todas as condições para que a PF continue sendo uma polícia republicana — disse.

O ministro afirmou que aqueles que cometeram atos ilícitos serão punidos, pois “assim é o que diz a lei e o que determina o estado de direito”. Cardozo elogiou as manifestações populares na Esplanada e demonstrou otimismo no quarto mandato presidencial do PT.

— Esperamos um país com menos desigualdades, com mais justiça e mais paz para todos os brasileiros — declarou.

Quem também demonstrou otimismo foi a senadora Ana Rita (PT-ES). A aliada do governo disse esperar que o segundo mandato de Dilma Rousseff seja marcado pelo fortalecimento das políticas públicas e por avanços sociais.

Ela reconheceu que dificuldades econômicas estão a caminho, mas elogiou a capacidade técnica da nova equipe econômica.

— A presidente está determinada a avançar nas políticas sociais. O povo que a elegeu vai contribuir também. Será um mandato vitorioso — disse.

jan 05

APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS: “EU TENHO DIREITO?”

O instituto da aposentadoria especial do servidor público tem indiscutível relevância, sobretudo, em um ordenamento jurídico cuja norma que lhe empresta validade tem na isonomia um de seus princípios fundamentais. Assim, diante do pleito desesperado de um número alarmante de servidores públicos que, ante a omissão legislativa, socorriam-se do Poder Judiciário a fim de, em sede de Mandado de Injunção, ter assegurado seu direito constitucional de usufruir do merecido descanso remunerado, é que surge a súmula vinculante nº. 33. Com sua entrada em vigor aquele servidor que exerce atividade insalubre ou perigosa, não mais carecerá provocar o Judiciário com o intuito de aposentar-se na modalidade especial, mesmo ainda inexistindo a Lei Complementar exigida pela Constituição da República. Todavia, não são todas as categorias de servidores públicos as quais poderão invocar o poder vinculante da referida súmula, apenas aquelas as quais exercerem suas atividades nos termos da legislação aplicável conforme determinado pelo verbete mencionado. Além disso, os critérios para a concessão desta modalidade de aposentadoria, são distintos daqueles exigidos para aposentadoria voluntária comum.

1. Aposentadoria do Servidor Público
Certo é que ao tratar da aposentadoria do servidor público, a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 admite tanto a aposentadoria pelo “regime próprio ou peculiar” – reservada somente aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos[1] -, quanto a aposentadoria sujeita ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – reservada aos ocupantes de cargos públicos em comissão, função temporária e emprego público (Art. 40,§ 13, CRFB/88). Neste brevíssimo estudo, trataremos unicamente do regime peculiar previsto no Art. 40, caput, CRFB/88.

1.1. Conceito

Aposentadoria é a garantia de inatividade remunerada[2] ao servidor público que atender aos requisitos do regime próprio de caráter contributivo e solidário. Logo, trata-se de regime com características muito peculiares. Na verdade, é nítido o esmero do constituinte em traçar critérios e requisitos mínimos capazes de assegurar a isonomia, a razoabilidade e a valorização devida ao servidor público que ofertou ao Estado sua força de trabalho, fazendo mover a máquina pública, possibilitando a oferta do serviço público ao contribuinte. Por tal razão, fez constar vedação expressa a fim de extirpar do ordenamento jurídico pátrio qualquer tentativa de violação à isonomia (Art. 40, § 4º, CRFB/88). Nada mais razoável e acertado.

Todavia, desde Aristóteles, é concebido o primitivo conceito de justiça e igualdade material que destaca a necessidade de se atribuir tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais. Foi neste sentido que o constituinte, por meio da EC/47, realizando uma adequação do Texto Constitucional de 1988, fez constar expressamente em seu Art. 40, § 4º, segunda parte, a importante exceção pela qual é possível, mediante edição de Lei Complementar, a adoção de critérios específicos e distintos para a aposentadoria de servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Esta é a chamada aposentadoria especial da qual passaremos a tratar agora.

2. Aposentadoria Especial
Esta modalidade de aposentadoria do servidor público é especial justamente por abranger unicamente certas categorias de operários estatais cujas atividades ou condições pessoais, demandam, por si só, tratamento diferenciado sob pena de deplorável ofensa à isonomia. Dentre estas categorias, estão aquelas previstas no Art. 40, § 4, III, da CRFB/88, cujas atividades são exercidas sob condições que prejudicam à saúde ou à integridade física.

Desta forma, a fim de assegurar tratamento isonômico a estas categorias, haja vista não ser razoável e justo exigir delas a exposição direta a agentes de altíssimo risco sem que de alguma forma lhes fosse compensado esse desequilíbrio, criou-se a possibilidade de se estabelecer, por Lei Complementar, critérios diferenciadores a fim de que pudessem usufruir de uma aposentadoria com tempo de serviço menor, reduzindo, assim, o tempo de exposição destes servidores aos agentes de risco.

Entretanto, como as tais Leis Complementares nunca foram editadas, a única alternativa aos servidores públicos sempre foi a de buscar socorro junto ao Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, como intérprete máximo da Constituição, já vinha reconhecendo há certo tempo em sede de Mandado de Injunção (MI) o direito dos servidores públicos (federais, estaduais, distritais e municipais) à aposentadoria especial, aplicando por analogia o Art. 57 da Lei 8.213/1991[3] (MI 721/DF, rel. Min. Marco Aurélio, 30.08.2007. No mesmo Sentido, dentre muitos outros; ARE-AgR 727.5431/MS, rel. Min. Marco Aurélio, 09.04.2013).

2.1. Súmula Vinculante 33

Mais recentemente (09/04/2014), o Supremo Tribunal Federal, dada à quantidade alarmante de Mandados de Injunção – 4.892, segundo levantamento feito pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki – tratando do tema, editou e publicou em 24/04/2014 a importante súmula vinculante nº. 33, a qual consolidou definitivamente o seu entendimento acerca do tema. In verbis:

Súmula Vinculante nº 33

“Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.”

Com a edição da referida súmula pelo Supremo, cuja força vinculante alcança todos os demais órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública direita e indireta (Art. 103-A, caput, CRFB/88), fica assegurada a aposentadoria especial a todos os servidores públicos que tiverem trabalhado sujeitos a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 25 anos.

Portanto, a partir do dia 24/04/2014, absolutamente todos os servidores públicos cujas atividades forem perigosas ou insalubres, deverão – exatamente isso, trata-se de dever da Administração Pública federal, distrital, estadual e municipal -, atingidos 25 anos de efetivo exercício da respectiva atividade, aposentar o servidor público sob o regime especial.

2.2. Tempo de Contribuição ou Tempo de Serviço?

Vale ressaltar que, em se tratando de aposentadoria especial, não há se falar em tempo de contribuição como critério precípuo para o reconhecimento de tal direito. Afinal, se o objetivo desta modalidade de aposentadoria é afastar precocemente o servidor do contato com os agentes de risco comprometedores de sua saúde ou integridade física, objetivando reduzir a dimensão dos danos sofridos por ele, qual seria o sentido de exigir outro senão o requisito de 25 anos de tempo de serviço na respectiva atividade? Logo, ao completar exatos 25 anos de exposição aos agentes de risco, independentemente do tempo de contribuição ou mesmo de idade mínima, fará jus o servidor público à aposentadoria especial. Isso se deve em virtude da necessária ponderação de valores constitucionais realizada entre o equilíbrio e sustentabilidade do sistema previdenciário e a vida, saúde, integridade física e psicológica do servidor. Neste conflito, não restam dúvidas o acerto em se fazer preponderar a vida e a saúde.

3. Quem tem direito à aposentadoria aos 25 anos
Citando um dos maiores constitucionalista pátrios, José Afonso da Silva, a Ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal, explica que “’Insalubres’ são atividades que submetem seu exercente a permanente risco de contrair moléstias profissionais. ‘Perigosas’, quando o servidor, por suas atribuições, fica sujeito, no seu exercício, a permanente situação de risco de vida – como certas atividades policiais.” (MI 795-1/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 15/04/2009).

Portanto, não restam dúvidas, atividades como as de médicos, enfermeiros, bombeiros ou as que, de modo geral, exponham o servidor público a constante risco de contração de doenças e moléstias relacionadas ao exercício da atividade, devem ser consideradas insalubres. De outro lado, as atividades como as policiais (polícia civil, militar, federal, rodoviária federal etc.), as de motoristas em grandes centros, ou as que, de alguma forma, sujeite o servidor, durante o seu exercício, ao risco de perda da própria vida ou comprometimento de sua integridade física, deverão ser havidas como perigosas. Fazendo jus, assim, à aposentadoria especial aos 25 anos de serviço na respectiva atividade.

4. Policiais e Bombeiros Militares tem Direito?
Os policiais e Bombeiros Militares são considerados categoria especial de servidores públicos, sujeitos a regras, normas e princípios próprios (Art. 42, CRFB/88). Por esta razão, não estão sujeito necessariamente à aposentadoria nos mesmos moldes que o servidor público civil. Logo, fala-se em transferência do militar à inatividade.

Porém, com a entrada em vigor da Súmula Vinculante 33, não restam dúvidas que todos os militares bombeiros ou policiais, em virtude da natureza das atividades exercidas por eles, fazem jus à transferência à inatividade aos 25 anos de serviço. Os primeiros por exercerem atividade na qual o risco de contágio de moléstias e doenças é iminente e, por também, estarem sujeitos ao risco de morte. Os segundos, por terem como atividade precípua a oferta de policiamento ostensivo a fim de manter a ordem pública, o que, por si só, já indica o risco constante ao qual está sujeito sua integridade física e muitas vezes, sua própria vida, sobretudo, quando se é agente de segurança pública em um dos países mais violentos das Américas, bem como, por também estarem sujeitos à contração de moléstias profissionais, e como são abundantes os casos nesse sentido.

Ademais, negar-lhes a transferência à inatividade aos 25 anos de serviço sob o argumento de que são uma categoria especial com regimento próprio, não sendo alcançados por tal direito, portanto, seria realizar supressão inadmissível a qual não foi perpetrada pelo constituinte e muito menos poderá sê-lo pelos gestores, ou pelo legislador infraconstitucional. Ora, já não bastam as várias supressões efetivadas pelo próprio constituinte em desfavor dos militares[4], agora, admitir mais esta, configurando afronta letal à isonomia entre estes e os servidores civis que também exerçam atividades insalubres e perigosas, não seria razoável ou consentâneo com o desejo do constituinte que reservou à legislação infraconstitucional a prerrogativa de regulamentar a transferência do militar à inatividade, sem, contudo, autorizar o legislador a realizar supressões não previstas no próprio Texto Maior. Destarte, não devem prosperar tais argumentos contrários à transferência à inatividade dos militares aos 25 anos de serviço, sob pena de inegável ofensa ao Texto Constitucional.

5. Conclusões
Não obstante, não se tratar das tão esperadas Leis Complementares exigidas pelo Art. 40, § 4º, III da CRFB/88, a Súmula Vinculante 33 veio concretizar um direito indiscutível de todos os servidores públicos cuja integridade física e a vida ou a saúde estavam comprometidas em virtude das atividades profissionais por eles exercidas. Agora, não poderá mais a Administração Pública indeferir a aposentadoria especial ou a transferência especial à inatividade alegando a inexistência de lei regulamentadora. Com a entrada em vigor da supramencionada súmula vinculante, a Administração direta e indireta é obrigada a reconhecer a aposentadoria especial. Para tanto, basta ao servidor na iminência de completar 25 anos de serviço, pleitear administrativamente o reconhecimento de seu direito. Contudo, caso seja negado ou, de alguma forma, descumprida a súmula em questão, caberá reclamação diretamente ao STF, nos termos do Art. 103-A, § 3º da CRFB/88 e do Art. 7º da Lei 11.417/2006.

6. Referências Bibliográficas
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado – 22ª ed., rev., Atual. e Ampl. São Paulo: Método, 2014
BARBOSA, Márcio. NUNNES, Sérgio. Estatuto PM BM TO Comentado: Artigo por Artigo. Gurupi: Veloso, 2013.
CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F; SARLET, Ingo W; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro – 33ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo – 5ª ed. rev., ampl., refor. e atual. Niterói: Impetus, 2011.

ARTIGO CIENTÍFICO DE AUTORIA DO PROF. SÉRGIO NUNNES
FONTE: JUSNAVIGANDI (CLICK AQUI)

jan 05

POLÍCIA REGISTRA FUGA DE DEZ PRESOS DO CENTRO DE DETENÇÃO DE PATU

O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte registrou na madrugada deste domingo (4) mais uma fuga em massa no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Patu, no Médio Oeste potiguar. De acordo com a polícia, dez presos conseguiram fugir do local por volta das 3h da manhã.

Os presos fugiram através de um buraco cavado na parede de uma das celas que tem acesso aos fundos do presídio. Depois da primeira etapa, ele pularam o muro e fugiram. A polícia não confirmou os nomes, mas o blog Fim da Linha divulgou informalmente os nomes, confira:

Veja a relação dos fugitivos:
– ANDERSON DA SILVA
– VANDEILSON DE PAIVA SOUZA
– FRANSUEL LOBO DA SILVA
– PAULO RICARDO ALVES BATISTA
– LEDJAN JACONE
– MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
– CIRO DA SILVA DANTAS
– ANTÔNIO CLÁUDIO AZEVEDO
-LEOMAR IZIDORIO BARBOSA
– MANOEL JULIO NETO

jan 05

TRÊS ADOLESCENTES SÃO APREENDIDOS EM BLITZ DA LEI SECA NA ROTA DO SOL

Em pouco mais de quatro horas de blitz da Lei Seca na Rota do Sol, principal via de acesso às praias do Litoral Sul potiguar, centenas de exames do bafômetro foram realizados na madrugada deste domingo (04). E mais uma vez, várias pessoas foram identificadas conduzindo o veículo sob efeito de álcool, dentre elas, três adolescentes.

Desta vez, a lista de pessoas contou com a presença de três adolescentes que foram levados à delegacia por dirigir sem carteira de habilitação e sob efeito de álcool. Os pais dos três jovens foram chamados para prestar esclarecimentos. Além deles, outras cinco pessoas foram detidas.

No total, 41 carteiras de habilitação foram apreendidas e 16 veículos ficaram sob custódia do policiamento estadual de trânsito. Destes, duas eram motocicletas. Mas o que mais chamou atenção na blitz realizada no “roteiro do verão” foram as tentativas de motoristas em furar o bloqueio ou evitar o bafômetro dando ré no veículo.

A operação foi conduzida pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

PORTAL NO AR

jan 05

IDOSO É MORTO APÓS REAGIR A ASSALTO EM CANDELÁRIA

Um idoso de 70 anos morreu após reagir a um assalto, na manhã deste domingo (4), na rua Domingos Amado, no bairro Candelária, zona Sul de Natal. A vítima, segundo a polícia, estava caminhando quando foi surpreendida por assaltante que chegou em uma motocicleta. Francisco Avelino da Silva tentou segurar a arma do criminoso e acabou sofrendo um tiro no peito.

De acordo com o segundo Sargento Reinaldo, do 5º Batalhão da PM, o fato ocorreu por volta das 8h. O idoso ainda chegou a ser socorrido por uma equipe do SAMU, mas não resistiu ao o ferimento ao dar entrada no Pronto Socorro Clóvis Sarinho, no bairro de Tirol.

“O que conseguimos colher aqui no local foi que o criminoso agiu sozinho e muito rápido efetuando um único tiro no peito do senhor Francisco. Iniciamos diligências em toda a região para tentarmos identificar e prendermos o suspeito”, disse.

O oficial ainda relatou que o criminoso na fuga abandonou a motocicleta que pilotava e um aparelho celular fruto de um roubo no conjunto Satélite. A esposa da vítima confirmou o óbito, assim como o serviço social da unidade hospitalar.

Há um mês, outro idoso de 70 anos também foi morto no mesmo bairro durante uma tentativa de assalto. Enrique Mário Lyra chegava em casa quando foi alvo da ação de uma dupla, os suspeitos ainda não foram presos.

PORTAL BO

jan 05

NOVA TABELA DE SOLDOS PARA MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS

jan 05

CHARGE DO DIA: GERAÇÃO “COPY E COLA”

jan 03

NOVO COMANDO PRETENDE ACABAR COM ‘BICOS’ DOS POLICIAIS MILITARES NO RIO GRANDE DO NORTE

Durante os quatro anos do Governo Rosalba Ciarlini, os policiais militares travaram diversas lutas por melhores condições de trabalho e valorização profissional. Uma das principais reclamações foi o não pagamento das Diárias Operacionais (DOs) dos policiais que foram escalados para alguns eventos, como a Copa do Mundo de 2014. Sabendo dessa situação, o novo comandante geral da PM, coronel Ângelo Dantas, revelou que um dos compromissos da nova gestão é pagar as DOs em dia e acabar com os conhecidos ‘bicos’.

“Desde o início, o governador Robinson Faria demonstrou esse compromisso em pagar as diárias e também tentar resolver todas as pendências que existem. Inicialmente, vamos pagar as DOs no mês seguinte ao que o policial militar fizer o serviço extra”, disse o coronel.

Durante o ano passado, representantes da categoria demonstraram que os PMs estavam desmotivados pelos constantes não pagamentos dos compromissos firmados pela gestão anterior. Ângelo Dantas já adiantou que um dos objetivos do Governo é fazer o pagamento das diárias de maneira antecipada, para ter um PM mais ‘motivado’ nas ruas.

“Nós sabemos que existem muitos policiais que estão desmotivados por essa questão do não pagamento dos compromissos que foram firmados pela gestão anterior. Esse projeto de pagamento antecipado das diárias é para um futuro, mas estamos trabalhando para que isso aconteça rapidamente. A prioridade agora é o pagamento das diárias logo no mês seguinte ao trabalho realizado”.

Em uma entrevista para O Jornal de Hoje, quando ainda estava no comando da corporação, o coronel Francisco Araújo confirmou que o Estado devia mais de R$ 1 milhão em diárias operacionais para os PMs. “Ainda não sabemos quando será pago. A dívida é de mais de R$ 1,4 milhão. Devemos três jogos do mundial. Todos os policiais que trabalharam nesses dias não receberam. Lembrando que, por dia de jogo na Copa, tínhamos 2200 policiais” disse à reportagem em setembro.

Mesmo sem revelar o valor atual da dívida, o coronel Ângelo Dantas frisou que sabe das pendências, mas que não existe uma data para que esse pagamento seja feito. “A nossa prioridade é o pagamento das diárias operacionais que serão geradas a partir da nova gestão. As pendências que ficaram da gestão passada serão pagas com um tempo. Repito, a nova gestão tem o compromisso de honrar tudo o que for acordado com os policiais militares. Porém, não iremos esquecer das pendências deixadas pela gestão anterior com os policiais e vamos tentar resolver isso o mais rapidamente possível”.

Ao honrar os compromissos assumidos com os policiais, a intenção é acabar com os famosos ‘bicos’ realizados pelos PMs para aumentar a renda. Em dezembro do ano passado, o soldado Paulo dos Santos estava trabalhando como segurança em um restaurante quando foi surpreendido por dois homens em um carro, que chegaram atirando. Ele foi baleado no peito e na cabeça e morreu um dia depois, no Hospital Walfredo Gurgel. “Os policiais querem valorização e respeito. Conversamos com os PMs e eles se mostraram dispostos a aceitar as diárias operacionais do Governo para trabalhar nas ruas. Eles estão dando esse voto de confiança e vamos honrar nossos compromissos. Vamos conscientizar os PMs de que eles não precisam mais desse tipo de trabalho fora da corporação”, comentou o coronel Ângelo.

Na primeira reunião com a cúpula da PM em 2015, realizada nessa sexta (2), o comandante geral da PM determinou que a partir deste sábado (3), uma ronda com 300 policiais militares fará a segurança das vias mais movimentadas da Grande Natal. Inicialmente o efetivo foi destacado para alguns pontos da Cidade Alta, Alecrim, Tirol e Petrópolis. “Já neste sábado outros pontos comerciais e de maior movimento já estão recebendo o reforço dos policiais. Colocamos o reforço em locais onde registramos um número grande de ocorrências nos últimos anos e que não tinham um número suficiente de policiais. Todos irão receber diárias operacionais dentro daquele sistema que eu já expliquei”.

O coronel também adiantou que outras medidas serão tomadas nos próximos meses, atendente a “urgência” determinada pelo governador Robinson Faria. “Desde a campanha que o governador sempre destacou que a segurança é uma das prioridades da nova gestão e a resposta tem que ser imediata, pois a população não pode mais esperar uma melhora nesse sentido. Estamos trabalhando e analisando algumas situações que em breve também começarão”. Na próxima semana o comando geral irá realizar uma coletiva de imprensa onde serão apresentadas algumas medidas que serão adotadas pela corporação nos próximos dias.

JORNAL DE HOJE

jan 03

POLÍCIA MILITAR TERÁ 300 HOMENS DIARIAMENTE NAS RUAS

Novo comando geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte começou a efetuar mudanças no patrulhamento da Região Metropolitana de Natal. As medidas de segurança começaram pelos bairros do Alecrim e Cidade Alta que receberam diversos homens para fazer o Policiamento Preventivo Ostensivo (PPO). A partir de hoje, cerca de 300 policias estarão reforçando a segurança em toda a grande Natal.

A secretária de Segurança Pública, delegada Kalina Leite, destaca a necessidade da volta de policiamento nas ruas, como uma das primeiras medidas a serem adotadas neste novo governo. O novo comandante geral da PM, Coronel Ângelo Mário de Azevedo Dantas, discutiu a medida ontem, em sua primeira reunião com os principais subcomandantes da corporação. A reunião aconteceu de portas fechadas, mas o comandante explicou que o objetivo foi planejar as ações da PM no novo governo. “Essa reunião foi para planejar uma dinamização do policiamento ordinário, policiamento que já existe. Estamos tentando se fazer presente em todos os pontos da Região Metropolitana de Natal (RMN) com policiamento motorizado e a pé”, explicou.

Como primeira medida para garantir o policiamento preventivo ostensivo, o Coronel Ângelo explicou que serão colocados 300 policiais, pagos com diárias operacionais, para garantir a segurança nas principais ruas da Grande Natal. “Serão mais ou menos 300 policias diariamente fazendo esse policiamento preventivo em toda a RMN. Começamos com policiais cobrindo os principais pontos comerciais como Alecrim e Cidade Alta e alguns pontos de Tirol e Petrópolis que estavam há muito tempo sem policiamento”, destacou. O policiamento está sendo feito em pontos estratégicos dos bairros.

A equipe da TRIBUNA DO NORTE percorreu esses bairros e encontrou a presença de policiais em vias movimentadas. Segundo o comandante geral nesse primeiro dia poucas duplas estavam nas ruas, pois foi feito um remanejamento de pessoal, mas a partir de hoje os policias estarão trabalhando com diárias operacionais que serão pagas através do orçamento.

Os comerciantes do Alecrim ficaram surpresos com a presença de policias. A gerente de loja, Bia Macedo, elogiou a medida. “Na quarta-feira houve um tiroteio aqui em frente à loja e não havia nenhum policial na rua. Agora com esse patrulhamento espero que a segurança melhore. Estou achando maravilhoso, além de ser bom para o comércio. Espero que fiquem permanentemente”, disse a gerente.

Na Cidade Alta, a medida também foi elogiada, mas pessoas como o ambulante Antônio Fernando, afirmam ser necessário ainda mais policiamento. “Todas as medidas para a segurança são positivas, mas precisamos de mais polícia na rua, principalmente, aqui no centro que sofre com a insegurança. Essa medida é positiva, mas espero que não seja apenas um dia”, disse o ambulante.

Na próxima semana será realizada uma coletiva de imprensa para mostrar os principais pontos do planejamento operacional da PM para 2015. Também devem ser divulgados na próxima semana os nomes que irão compor a nova cúpula da corporação.

jan 03

GOVERNADOR ROBINSON IRÁ AUMENTAR O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR COM OS 824 CONVOCADOS DO ULTIMO CONCURSO

“Vamos retornar o máximo possível de policiais para aumentar o nosso contingente e a convocação dos 800 policiais do último concurso. Eu disse na campanha que sou a favor da convocação deles. Até assinei um documento dizendo isso. Estamos esperando só uma última demanda judicial sobre o caso e quando ela for concluída, eles serão convocados”, acrescentou o futuro governador.

Esses 800 policiais citados por eles são os aprovados no último concurso público da PM, que acabaram não sendo chamados pelas duas gestões anteriores devido a dívidas jurídicas sobre a validade ou não do certame que eles fizeram. O caso está tramitando na Justiça e, se validado, Robinson poderá nomeá-los aumentando, consideravelmente, o efetivo da PM, que hoje gira em torno dos 9 mil homens – quando deveria haver 13 mil.

jan 03

ROBINSON AFIRMA QUE AÇÃO EMERGENCIAL NA SEGURANÇA JÁ COMEÇOU

O governador Robinson Faria subiu hoje (2), pela primeira vez, a rampa da Governadoria para o primeiro dia de trabalho. O novo gestor afirmou que a ação emergencial na área da segurança já começou, com a atuação específica em locais considerados mais perigosos da cidade. O foco será o combate aos assaltos a comerciantes.

Citando a necessidade de proteção aos proprietários e funcionários de estabelecimentos comerciais do bairro do Alecrim e de Cidade Alta, Robinson disse que houve um levantamento prévio sobre as necessidades dos locais e, mesmo no primeiro dia de trabalho, já é possível atuar nessas localidades.

“É uma ação emergencial com metodologia. Vamos fazer um trabalho integrado. Estive, durante a campanha, visitando todos os bairros de Natal e o que está sendo feito hoje é uma ação com base nas áreas mais graves”, disse o governador.

Para contribuir nas ações de segurança, a nova secretária de Defesa Social, Kalina Leite, disse que vai pedir sensibilidade aos Poderes para devolverem os policiais militares e civis cedidos. “Queremos buscar o maior número de policiais que estejam cedidos nos Poderes, vamos pedir a colaboração deles (dos chefes dos Poderes)”, destacou, afirmando ainda que quer resgatar “o sentimento de tranquilidade, da paz social no Estado”.

jan 03

NOVA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA CONFIRMA QUE FARÁ UM NOVO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR

A nova secretária estadual de Segurança e Defesa Social, Kalina Leite, confirmou que será feito um novo estatuto da Polícia Militar. “Na verdade, é um pleito antigo da Polícia Militar, vem sendo estuado há algum tempo. Realmente, há muita coisa arcaica que precisa ser melhorada. A partir de agora vamos criar um grupo de trabalho para fazer um estudo não só do estatuto da Polícia Militar, mas de toda segurança”, destacou a secretária.

jan 03

SECRETÁRIA DE SEGURANÇA KALINA LEITE: “É PRECISO ACABAR COM A VISÃO DE QUE COMBATE AO CRIME E DIREITOS HUMANOS SÃO INCOMPATÍVEIS

Durante o discurso de posse, a secretária de Segurança Kalina Leite disse que era preciso acabar com a imagem de que o combate ao crime se choca com os direitos humanos.

“Temos que desfazer a visão de que combate ao crime e direitos humanos são incompatíveis. Não se pode aceitar violação de direito fundamental e liberdade. A boa ação é a que combina o irrestrito respeito aos direitos humanos e a providência efetiva do Estado”, destacou.

Kalina Leite prometeu um esforço da gestão para valorização do policial. “O esforço por investimento básico, valorização da carreira policial, academia e corregedoria forte são os ícones que sustentam. Só assim o enfrentamento da violência terá efetividade”, observou a secretária.

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